A deputada estadual Mabel Canto (PSDB), autora da Lei nº 20.127/2020, que institui o Parto Adequado no Paraná, lançou uma campanha que busca preservar esse direito, após resistência legal na Justiça. A ação conta com abaixo-assinado, cujo objetivo é sensibilizar a população paranaense pela continuidade desta conquista que garante o direito da gestante de risco habitual escolher a via de parto, normal ou cesárea.

Mabel explica que a Lei visa garantir isonomia entre todas as mulheres do estado. “Querem tirar o direito da gestante escolher como ter seu bebê no SUS. Não podemos aceitar isso, pois essa é uma importante Lei que já alcançou muitas gestantes paranaenses. Pelo respeito à decisão de uma mãe, convidamos toda população para assinar nosso abaixo-assinado e nos ajudar a salvar essa grande conquista”, defendeu a deputada.

Julgamento

A Lei do Parto Adequado sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), iniciada pelo Ministério Público do Paraná, com apoio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), e da Secretaria de Estado da Saúde.

O julgamento deve ser retomado no dia 6 de maio, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A deputada Mabel diz ter esperança de que a Lei que garante o direito da gestante de risco habitual escolher a via de parto, normal ou cesárea, seja mantida.

da assessoria