Nesta terça-feira (19), em sessão extraordinária, a líder da Bancada Feminina, deputada estadual Mabel Canto (PSDB), votou a favor do projeto de lei nº 1049/2023, que institui o Programa Infância Feliz Paraná, com a finalidade de construção de creches no estado. O objetivo é possibilitar a construção de creches para atender crianças de zero a três anos em situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda. Mabel defendeu que a proposta garante um direito não só às crianças, mas também, às mulheres que desejam trabalhar.

Para Mabel Canto, esse “é um projeto muito importante para assegurar o direito para nossas crianças, mas para assegurar também, esse direito às mulheres, que muitas vezes deixam de trabalhar para poderem ficar com seus filhos, porque não tem com quem deixar. A gente ouviu muito esse ano sobre o trabalho do cuidado, que é aquele trabalho invisível e que em 90% dos casos é exercido por mulheres que deixam de trabalhar para cuidar das crianças, dos acamados, dos idosos, para cuidar dos afazeres domésticos”.

A deputada ainda ressaltou que o projeto cria um direito não só para as crianças, mas para as mulheres também, que terão um lugar seguro para deixar seus filhos e poderão trabalhar. “Mulheres essas que muitas vezes são sozinhas. Só em Ponta Grossa, temos uma fila de 1800 crianças, de zero a três anos, que precisam de uma vaga numa creche. Tenho certeza que esse projeto vai possibilitar que nossas crianças estejam bem assistidas, mas que as nossas mães tenham esse direito para poder exercer o trabalho fora de casa”, defendeu Mabel Canto.

Segundo o texto, serão analisados critérios de população, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), demanda e necessidade de construção de creches nos municípios que se comprometerem com a infraestrutura necessária. A proposta ainda visa proporcionar o repasse de um valor pré-determinado para a construção da creche, através de regular procedimento licitatório, por meio do procedimento fundo a fundo, do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA/PR) aos Fundos Municipais da Infância e Adolescência.

Os deputados que estão em recesso, foram convocados pela Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, para debater e votar o projeto que visa a construção de creches no Paraná e que foi aprovado por unanimidade.

da assessoria