da assessoria

O deputado Fabio Oliveira (Podemos) protocolou nesta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa do Paraná uma emenda ao projeto de lei 512 /2024, de autoria do Poder Executivo, sobre a desestatização da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A (Ferroeste).

O texto modifica o artigo 3º do PL e incorpora novas condições que ampliam as exigências para a efetivação da operação. A emenda prevê, por exemplo, a exploração do trecho ferroviário entre Guarapuava e Cascavel.

“O trecho é estratégico e essencial para o escoamento da produção agrícola e industrial da região oeste do Paraná”, afirma Fabio Oliveira, coordenador da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná.

Outro ponto incluído no artigo considera a criação de um cronograma, elaborado em conjunto com representantes do setor produtivo paranaense, para garantir o aumento gradativo da capacidade de transporte de carga até o final da concessão da Ferroeste.

O texto prevê ainda a garantia da manutenção dos atuais contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel e a garantia do direito de preferência aos cessionários em caso de prorrogação dos contratos de cessão ou em caso de alienação dos imóveis.

“É fundamental ouvir o setor produtivo, garantindo que a infraestrutura ferroviária evolua em sintonia com as necessidades econômicas do estado, promovendo um crescimento sustentável e contínuo”, defende o parlamentar.

O texto adiciona condições em caso de alienação de ações, ao exigir a observância do direito de preferência previsto no artigo 171 da Lei Federal nº 6.404/1976 e o fracionamento da oferta de ações em lotes, com o objetivo de permitir maior concorrência.

A emenda é apresentada em coautoria com os deputados Luiz Fernando Guerra (União), Evandro Araújo (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), além de contribuições do Sistema Ocepar, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e do consultor e advogado Homero Marchese.