Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de fevereiro, a nomeação do doutor José Rodrigo Sade como juiz-membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), na classe de advogado efetivo, na vaga decorrente do término do segundo mandato do doutor Thiago Paiva dos Santos.

Após a posse do doutor José Rodrigo Sade, cuja data será definida pelo TRE-PR, a Corte passa a contar com sua composição completa em relação aos seus membros efetivos e assim poderá julgar as duas ações que podem levar à cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).

A Constituição Federal, em seu artigo 120, prevê que os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos da seguinte forma:

Mediante eleição, por voto secreto:

• De dois juízes, entre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
• De dois juízes, entre juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

De um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

Por nomeação, pelo Presidente da República:

• De dois juízes, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

Atualmente, o TRE-PR conta com os seguintes membros efetivos:

• Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente;
• Desembargador Luiz Osório Moraes Panza – vice-presidente;
• Desembargadora Claudia Cristina Cristofani – juíza federal efetiva;
• Doutor Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
• Doutor Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo;
• Doutor Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo.

Após a posse, passará a contar com o doutor José Rodrigo Sade na classe de advogado efetivo.

do TRE-PR