Os gestores públicos dos sete estados que compõem o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) publicaram neste sábado (10) a Carta de Pedra Azul, um compromisso coletivo dos governadores em áreas ligadas ao meio ambiente, segurança pública e economia. A divulgação do documento aconteceu durante o encerramento do 11º encontro do Cosud, que reuniu cerca de 700 pessoas durante três dias no Parque Estadual da Pedra Azul, na região serrana do Espírito Santo.
A é um compilado com as principais conclusões ligadas às discussões entre secretários estaduais e servidores públicos das sete unidades da Federação dentro de 14 grupos de trabalho temáticos. Por uma definição estabelecida previamente pelos governadores, a atual edição teve como focos principais a necessidade de adaptação às mudanças climáticas, a integração das forças de segurança para o combate ao crime organizado e um posicionamento acerca da reforma tributária, que está em processo de regulamentação no Congresso Nacional.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior, que atualmente preside o Cosud dentro de um sistema rotativo, foi representado no encerramento do evento pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges. Ele chegou a participar de um encontro com os demais governadores do Sul e Sudeste em Pedra Azul, mas se deslocou para São Paulo junto com o governador Tarcísio de Freitas após um acidente aéreo que vitimou 62 pessoas na cidade paulista de Vinhedo na tarde de sexta-feira (9), entre eles oito servidores do Paraná.
Ratinho Junior decretou luto oficial de três dias no Estado e determinou um trabalho colaborativo da Polícia Científica do Paraná em Cascavel, de onde o avião decolou, com a Polícia Científica de São Paulo para coletar amostras de DNA de familiares das vítimas do voo e auxiliar na identificação dos passageiros.
Com isso, a cerimônia de encerramento contou com a participação dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; Rio de Janeiro, Claudio Castro; Minas Gerais, Romeu Zema; Espírito Santo, Renato Casagrande; além de representantes dos governos de São Paulo e de Santa Catarina.
“O Cosud é uma demonstração de como o soma de esforços pode ajudar a enfrentar diversos problemas que são comuns às duas regiões. Estes encontrão representam uma integração efetiva dos estados em prol do desenvolvimento econômico, social e humano, no combate à criminalidade e aos diversos tipos de violência”, disse Luciano Borges.
“Começamos este encontro do Cosud muito felizes e com boas expectativas pela troca de ideias e propostas entre as equipes estaduais, mas infelizmente terminamos consternados devido a essa fatalidade que chocou o Brasil. Manifestamos a nossa solidariedade à população do Paraná e de São Paulo, bem como a outros estados que tiveram vítimas confirmadas, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais”, complementou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anfitrião do evento.
Os recentes desastres naturais ligados ao às emergências climáticas em nível global, que culminaram com as piores enchentes da história do Rio Grande do Sul no início de 2024, reforçaram o meio ambiente como um dos temas centrais do Cosud. Para avançar neste aspecto, os governadores defenderam uma abordagem integrada visando a implementação de políticas públicas que mitiguem os impactos dessas mudanças sobre as comunidades locais.
“Os estados do Cosud assumem o compromisso de elaborar um Programa de Mudanças Climáticas com os respectivos Plano de Descarbonização e Plano de Adaptação, como estratégia fundamental para orientar as ações de governo e a formulação das políticas públicas”, diz um trecho da Carta de Pedra Azul, assinada pelos sete governadores.
Para garantir a eficácia prática das ações, os estados comprometeram em apoiar os municípios na elaboração de planos municipais de adaptação às mudanças climáticas e a redução dos riscos associados a elas. Para isso, os governadores propuseram a integração de dados, equipamentos e sistemas de gestão dos órgãos ambientais e de Defesa Civil entre estados e administrações municipais.
A Carta de Pedra Azul também traz um posicionamento conjunto sobre a necessidade de que os estados do Sul e do Sudeste sejam ouvidos em uma ampla discussão sobre a “PEC da Segurança Pública”. De autoria do governo federal, os aspectos gerais da proposta foram apresentados no Cosud pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“Ao ouvir sugestões dos gestores estaduais, será possível construir propostas de consenso que atendam aos interesses de toda a sociedade. A presença do ministro Ricardo Lewandowski no Cosud reflete a importância desse diálogo”, menciona outro trecho da Carta.
Os governadores também cobraram agilidade da União na liberação de recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) na modalidade “fundo a fundo” e convênios para garantir aos Estados maior celeridade na execução de projetos prioritários no setor. “Sugere-se que o orçamento do Fundo seja liberado no primeiro trimestre do exercício do Plano de Execução, sendo necessário que o processo de apresentação do Plano de Ação e aprovação pela Senasp ocorra até dezembro do ano anterior”.
O Cosud também planeja firmar um termo de cooperação com os Ministérios Públicos dos Estados para promover ações integradas contra o crime organizado e a sonegação fiscal, focando na prevenção, recuperação de ativos e lavagem de dinheiro. Outro ponto já discutido e que deve avançar é a maior integração das forças policiais estaduais.
O terceiro eixo da carta foi a economia, dividida em dois pilares. Em um deles, os governadores manifestaram preocupação com alguns temas relacionados à regulamentação da reforma tributária, especialmente o custeio do início das atividades do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços; o período-base para reajuste das alíquotas de combustíveis; a onerosidade de incentivos fiscais para ressarcimento pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais; o limite máximo do percentual da receita do IBS destinado aos Fundos de Combate à Pobreza; e a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
“Os governos do Cosud estão acompanhando as discussões do Congresso Nacional e apresentarão em breve aos relatores das matérias as propostas alinhadas no encontro do Cosud, esperando que prevaleça o espírito de colaboração federativa, a fim de assegurar que a reforma tributária atinja todos os objetivos que dinamizaram os seus avanços”, cita a Carta de Pedra Azul.
Por fim, como já ocorreu em encontros anteriores do Cosud, todos os governadores reiteraram o apoio ao Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que estão enquadrados no regime de recuperação fiscal, nas discussões sobre a renegociação de dívidas destes estados com o a União. Segundo os mandatários estaduais, um novo acordo que melhore as condições de pagamento das dívidas a partir da desoneração de parte dos juros tem o potencial de contribuir com o desenvolvimento destas unidades da federação e do próprio Brasil.
A 12ª edição do encontro dos integrantes do Cosud deverá ocorrer no final de novembro.
da AEN
