O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), promoveu o primeiro encontro preparatório para as conferências municipais de migrações, refúgio e apátridas, que reuniu secretários municipais, representantes e técnicos desta área de 14 cidades paranaenses. O objetivo foi prestar informações e orientações sobre a etapa municipal das conferências, que deverão aprofundar discussões e construir propostas, diretrizes e recomendações para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para migrantes, refugiados e apátridas.

O Paraná é o primeiro estado a organizar o encontro preparatório. “O Paraná é referência nas políticas públicas voltadas aos migrantes”, disse o secretário da Seju, Santin Roveda, citando o Centro de Informações para Migrantes (Ceim), que atua na questão de documentação, cursos de português e intermediação de vagas de emprego para esta população.

“Fomos também o primeiro Estado a criar um Conselho Estadual, o Cerma-PR, possibilitando a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas direcionadas a migrantes, refugiados e apátridas”, disse o secretário.

As conferências municipais ocorrerão entre dezembro de 2023 e março de 2024 e terão a participação de entes públicos, organizações da sociedade civil e a população migrante. Nos encontros serão elaboradas propostas e definidos delegados para as etapas estadual e federal da conferência.

Além de organizar a Conferência Estadual, prevista para março de 2024, a Seju organizará também 10 encontros mesorregionais para apoiar os municípios na realização de suas conferências, uma iniciativa inédita.

Estadual e Nacional

Está prevista para junho de 2024 a segunda edição da Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senajus (Secretaria Nacional de Justiça). Esta edição ocorrerá dez anos após o primeiro Comigrar, em 2014, que impulsionou a aprovação da Lei 13.445/2017, conhecida como Lei de Migração, um marco na conquista de direitos para esses grupos no Brasil.

“Vamos auxiliar os municípios na construção das conferências municipais e nas conferências livres, promover encontros mesorregionais e a Conferência Estadual, com o objetivo de sistematizar as contribuições do Paraná para a Conferência Nacional em junho, mostrando que através da união podemos dar um salto de qualidade nas políticas públicas para esta área”, completou o secretário.

A reunião foi conduzida pela coordenadora de Políticas para a Cidadania, Shanny Mara, que repassou orientações técnicas e ofereceu o apoio necessário para a realização das conferências municipais. Também participaram do encontro preparatório o coordenador de Direitos Humanos da Seju, Jeferson de Castro; o assessor do gabinete do governador, Gil de Souza; representantes da Cáritas Diocesana do Paraná e secretários municipais, representantes e técnicos da área das cidades de Araucária, Campo Magro, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Lapa, Londrina, Maringá, Nova Prata do Iguaçu, Ponta Grossa, Quatro Barras, Santa Helena, Toledo e Umuarama.

Políticas Públicas

No Paraná, na área de atendimento à população migrante, a Secretaria da Justiça e Cidadania possui uma divisão específica dentro da Coordenação Estadual de Políticas para a Cidadania. O Cerma-PR, como instância de participação da sociedade civil e acompanhamento das políticas públicas na área, aprovou, em 2022, o 2º Plano Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas.

A Seju conta também com o Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim). Neste espaço (localizado no Centro de Curitiba), os migrantes têm acesso a uma série de serviços como regularização documental, cursos de português e profissionalizantes, confecção de currículos e intermediação de mão de obra, apoio na revalidação de diplomas e acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social. O Ceim também participa da feira de serviços Paraná em Ação, levando os serviços prestados para os municípios do Interior e do Litoral.

da AEN