O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, participou na última semana de uma operação que levou ao resgate de uma família de venezuelanos, com três crianças, que estava sendo mantida em condições análogas às de escravidão. A ação foi realizada em parceria com o Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município e a Polícia Civil. Os imigrantes foram “contratados” para serviços gerais pelo dono de um hotel fazenda que está sendo construído na região – o empresário foi preso em flagrante.
Conforme verificado pela equipe ministerial, pelos agentes de Assistência Social e pela polícia, a família era mantida em uma “casa” que servia de depósito do proprietário do empreendimento. Eles foram trazidos de Roraima, sem qualquer formalização trabalhista, sendo restringidos de sair da propriedade, submetidos a trabalho exaustivo sem descanso semanal, além de retenção, pelo empregador, de valores para custear a vida dos trabalhadores, como alimentos, energia elétrica, gás, etc.
Atendimento – Além de mantidos em condições precárias, os imigrantes também eram alvo de ameaças verbais e ofendidos (xenofobia): a mulher e os filhos tinham muito medo do proprietário da fazenda e de um outro empregado do local, tanto que passavam o tempo em que o marido estava fora trancados na casa. As crianças do casal têm oito, quatro e um ano e meio, respectivamente. A família está na cidade desde janeiro deste ano – chegaram no Brasil no final de 2022.
O MPPR, por meio da Promotoria de Justiça local, seguirá prestando os encaminhamentos à família na parte de Direitos Humanos. O Município também está atuando nisso, com a inserção de todos nos devidos programas de assistência social vinculados ao Sistema Único de Serviço Social (Suas) para recebimento de cestas básicas e encaminhamento para emprego. Também foi providenciada uma nova residência para os imigrantes que, ao menos por ora, optaram por seguir vivendo em Bocaiúva do Sul.
Depois do flagrante, realizado na semana passada, em 30 de junho, a questão criminal referente ao caso será conduzida pela Justiça Federal. A parte trabalhista já foi encaminhada para acompanhamento pelo Ministério Público do Trabalho. O processo tramita sob sigilo.
do MPPR
