O programa Nota Paraná, iniciativa do governo estadual do Paraná que incentiva os consumidores a exigirem a inclusão do CPF na nota fiscal para receber parte do imposto pago nas compras, anunciou a suspensão temporária da funcionalidade que permitia a transferência de créditos acumulados no programa para desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão, comunicada oficialmente em novembro de 2025, foi motivada pelo uso reduzido da ferramenta, que segundo a coordenação do programa era utilizada por apenas cerca de 1% dos proprietários de veículos no estado.

O desconto no IPVA utilizando créditos do Nota Paraná vinha sendo uma forma prática que consumidores tinham para abater o valor do imposto anual de seus veículos. No entanto, a baixa adesão ao recurso levou o governo a optar pela suspensão temporária para promover melhorias e tornar a ferramenta mais atrativa. Atualmente, a transferência de créditos no programa para abatimento do IPVA podia ser feita somente no mês de novembro, com qualquer valor disponível na conta do participante podendo ser utilizado, sem limite mínimo, o que facilitava o acesso ao benefício.

Segundo a auditora fiscal Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná, a baixa utilização limita o potencial do programa de transformar créditos em descontos relevantes para os contribuintes. A suspensão busca permitir uma reformulação do método, visando aumentar a adesão e o engajamento dos usuários, fortalecendo o impacto social e econômico do programa. A transferência de créditos para outras modalidades, como devolução em conta bancária a partir de R$ 5, permanece ativa, garantindo a continuidade do benefício aos cidadãos inscritos.

O Nota Paraná tem como principal objetivo estimular a cidadania fiscal, evitando a sonegação de impostos e promovendo a devolução de uma parte do ICMS arrecadado para os consumidores. Desde a implantação da opção para desconto no IPVA, mais de R$ 82,5 milhões foram usados para abater o imposto, demonstrando a importância da ferramenta quando efetivamente acessada pelos contribuintes.

A adoção do CPF na nota fiscal ao realizar compras também concede ao consumidor bilhetes eletrônicos que participam de sorteios mensais, com prêmios em dinheiro que incentivam a participação no programa. O Nota Paraná tem registrado uma grande adesão, com mais de 58% da população do Paraná cadastrada, mostrando o alcance da iniciativa mesmo com a necessidade de ajustes em algumas funcionalidades.

Com a suspensão da transferência de créditos para desconto no IPVA, o programa Nota Paraná ressalta a importância de acompanhar as comunicações oficiais para saber das novidades e do retorno da funcionalidade com melhorias. Enquanto isso, os consumidores devem aproveitar os outros benefícios disponíveis, como os sorteios mensais e a devolução dos créditos em dinheiro.