O Conselho Nacional de Justiça publicou o resultado final do Prêmio Solo Seguro Edição 2024/2025. Ao todo, 27 iniciativas foram vencedoras nos três eixos da premiação, que foi entregue em solenidade nesta segunda-feira (25), às 10h, no Auditório do CNJ. Em sua segunda edição, o Prêmio recebeu 143 inscrições.

A iniciativa vencedora no Eixo Temático II Regularização Fundiária Rural foi a ‘Regularização fundiária de propriedade da União para fins de reforma agrária e capacitação de trabalhadores da pecuária’, da Justiça Federal de Primeiro Grau do Paraná – Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, conduziram a cerimônia, que contou com autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da iniciativa privada, entidades representativas de oficiais do Registro de Imóveis e da sociedade civil organizada que atuam diretamente na questão da regularização fundiária urbana e rural.

Além das 27 iniciativas vencedoras, 15 projetos foram agraciados com menções honrosas.

Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal

Na sequência, entre os dias 25 e 29 de agosto, ocorre a Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal, um esforço concentrado nos nove estados que compõem a região – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará e Tocantins. Durante a semana especial, serão promovidas ações relacionadas à regularização fundiária urbana e rural para a efetivação do direito à moradia e à proteção ambiental.

com informações da Agência CNJ de Notícias