Segunda-feira, 27 de Junho de 2022

Ministério Público se manifesta a favor do registro de maternidade dupla de criança concebida por casal transexual no Paraná

13/04/2022 às 16:34

Em Matinhos, no Litoral do estado, em um caso de suscitação de dúvida de registro civil, o Ministério Público do Paraná manifestou-se pelo reconhecimento de dupla maternidade no registro de uma criança, filha de duas transexuais. Trata-se da primeira manifestação ministerial nesse sentido registrada na comarca e uma das primeiras do país.

O bebê foi concebido pelo casal de forma natural. Uma das mães, registrada originalmente como homem, se identifica como mulher e teve o registro civil alterado para o feminino. A outra, que gestou a criança, mantém o registro civil com nome e sexo feminino, mas se reconhece e identifica socialmente como homem. Ambas não realizaram cirurgia de redesignação sexual.

No momento de registrar a filha declararam a dupla maternidade, mas o cartório pleiteou a suscitação de dúvida (procedimento adotado quando há alguma discordância por parte do cartório em relação ao registro solicitado). O Juízo responsável pela questão deve deliberar sobre o caso nos próximos dias.

Combate a preconceitos – Na manifestação, o MPPR sustenta que, “Em que pese o ordenamento jurídico brasileiro tenha sido constituído e predominantemente embasado numa sociedade heteronormativa, as atualizações legislativas e jurisprudenciais mostram a tendência humanitária a fim de reconhecer outras espécies de família além daquela tradicionalmente aceita, sendo que qualquer ato que não estabeleça a igualização dessas famílias traduz-se em verdadeiro ato discriminatório”.

Destaca ainda que “A sociedade e o Estado, respeitando o primado constitucional, devem salvaguardar todos os direitos não só das pessoas transexuais, como de toda a identidade de gênero autopercebida, encetando esforços no sentido de combater o preconceito e garantir a dignidade da pessoa humana, o primado mais caro dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais”.

do MPPR