Uma comitiva do Paraná esteve nesta quarta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a continuidade do trabalho das Apaes no Estado. O grupo, formado por autoridades estaduais, deputados e representantes das entidades, reuniu-se com o ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, que questiona leis paranaenses que garantem o suporte do Estado à educação especial oferecida por entidades filantrópicas, como as Apaes.
A ADI foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que pede a revogação das leis estaduais 17.656/13 e 18.419/15, argumentando que os recursos públicos deveriam ser destinados exclusivamente ao ensino regular inclusivo. Caso a ação seja acolhida, milhares de famílias paranaenses podem perder o acesso ao atendimento especializado das Apaes.
Durante a reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), salientou a importância do modelo paranaense, que, segundo ele, está consolidado e assegura atendimento de qualidade às pessoas com deficiência, sem prejuízo à inclusão nas escolas regulares. “Viemos aqui (STF) em nome do governador Ratinho Junior e estamos todos juntos em defesa das Apaes do Paraná”, afirmou Curi, destacando a união das lideranças em prol da causa.
O deputado federal Ricardo Barros (PP), que também participou da missão, ressaltou em entrevista ao D’Ponta News a sensibilidade do ministro Toffoli ao tema e a importância do apoio do governo estadual às Apaes. Barros lembrou sua atuação como ministro da Saúde, quando viabilizou recursos para que as Apaes passassem a receber pelos procedimentos médicos realizados, como fisioterapia e fonoaudiologia, garantindo renda para a manutenção dos profissionais das entidades. “Agora vamos lutar para manter o apoio também do governo na área de educação. Muito importante a missão”, afirmou Barros.
A missão paranaense foi composta ainda pelos secretários estaduais Rogério Carboni (Desenvolvimento Social e Família) e Santin Roveda (Justiça), pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges, pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) e por representantes das APAEs. Todos destacaram a necessidade de manter o modelo paranaense, considerado referência nacional em atenção, cuidado e profissionalismo no atendimento a pessoas com deficiência intelectual.
A mobilização mostra a preocupação das autoridades e da sociedade civil com a possibilidade de mudanças que podem impactar negativamente milhares de estudantes e suas famílias. O grupo espera sensibilizar o STF para a importância da manutenção das leis estaduais e do apoio às APAEs.
“Viemos mostrar como a verdadeira inclusão é feita nas Apaes do Paraná. Quem não conhece uma escola especializada não sabe o efeito que essas instituições têm na vida das pessoas”, resumiu o deputado Bazana. A decisão do STF será determinante para o futuro da educação especial no Estado.
