O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou, nesta terça-feira (11), um recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pedindo o aumento da pena de Jorge Guaranho, ex-policial penal condenado pelo assassinato do ex-guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu. Guaranho foi inicialmente sentenciado a 20 anos de prisão.

O recurso, protocolado pela 5ª Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida de Curitiba, solicita que a conduta social de Guaranho seja considerada de forma negativa na determinação de sua pena, uma vez que a sentença não fez essa valoração. Além disso, o MP-PR argumenta que a confissão do réu não deve ser considerada atenuante, já que ele alegou legítima defesa para justificar o homicídio.

Em nota, o MP-PR detalhou que, ao confessar o crime, Guaranho não assumiu a responsabilidade pela prática de um homicídio, mas apresentou uma versão onde se defendia de uma suposta agressão iminente de Arruda, sem comprovação. A Promotoria destacou que, embora Guaranho tenha reconhecido a autoria do crime, a sua alegação de legítima defesa é “fantasiosa”, o que, para o Ministério Público, desqualifica a tese como uma defesa legítima.

O RIC Mais relembra que desde 14 de fevereiro de 2025, Guaranho cumpre a pena de 20 anos em regime aberto, usando tornozeleira eletrônica, após uma decisão liminar do desembargador Gamaliel Seme Scaff, do TJ-PR. O MP-PR considera que a decisão foi inadequada, principalmente considerando o comportamento de Guaranho e o contexto de violência envolvido. A Promotoria também ressaltou o “alto grau de belicosidade latente” do réu, evidenciado pela gravidade do crime cometido.

O Ministério Público também citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução imediata da condenação em casos julgados pelo Tribunal do Júri, independentemente do total da pena imposta. Outro ponto levantado pelo MP-PR é que a alegação de que Guaranho estaria “extremamente debilitado”, uma das razões para o regime aberto, não se justifica diante das evidências do caso.

O recurso ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que deverá decidir sobre o pedido de aumento da pena e as demais questões apresentadas pelo MP-PR.