Em entrevista ao programa ‘Manhã Total’, apresentado por João Barbiero na Rádio Lagoa Dourada FM, nesta quinta-feira (6), o deputado estadual Professor Lemos (PT) expôs a sua opinião sobre o projeto ‘Parceiro da Escola’, que foi aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa do Paraná. A lei prevê que a gestão administrativa de 200 colégios seja terceirizada para empresas privadas.

“Não concordamos com este projeto porque ele é desnecessário. Hoje as nossas escolas funcionam com diretores eleitos pela comunidade, para ser candidato precisa ter curso, tanto ter a formação pedagógica, tem que ter curso superior, mas também tem que passar por curso de gestão promovido pelo próprio Estado”, diz.

O deputado afirma que além disso, as escolas contam com o apoio das Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) e da Fundepar, uma entidade ligada à Seed que auxilia os colégios com manutenções e obras nos prédios. “Então tem todo um aparato do Estado, mas quando o governo quer contratar uma empresa privada para ela receber o dinheiro todo mês, uma quantia ‘x’ por aluno, e ela fazer a gestão da escola, nós não concordamos porque isso além de não ser necessário é perigoso”, argumenta.

Falta de transparência

Segundo o professor Lemos, as empresas privadas não vão precisar prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado, como hoje é feito pelo Estado e pelas escolas. “Uma empresa privada não vai ter transparência e pode aumentar o lucro, fazer desvio do dinheiro que vai para a escola. E mesmo que ela não faça nenhum desvio do dinheiro, ela já vai ficar com 12% do dinheiro que é repassado. Se ela vai ficar com uma parte do dinheiro que for repassado, para ter lucro, vai diminuir o dinheiro que deveria ser aplicado integralmente nas escolas”, afirma. “Nós temos condição, expertise, as nossas escolas são boas”, ressalta.

Ele ainda completa. “A escola vai continuar com o Estado, dando errado, o Estado fica com o prejuízo. Dando certo, para a empresa ela fica com o lucro. Empresários vão pegar parte do dinheiro. Se esse dinheiro for corretamente aplicado nas escolas, com a comunidade escolar fazendo a gestão desse dinheiro, teremos escolas maravilhosas, como já temos escolas muito boas no Paraná”, conclui.

Lemos também reflete que as “escolas não estão precisando de empresa privada para ficar com parte do dinheiro da educação. Nossas escolas estão precisando de que o governo atenda o pedido dos diretores e diretoras que tem ofícios protocolados, pedindo para melhorar algumas escolas e o governo não atende. O que o governo tem feito, eles chamam de ‘Escola Bonita’. Ele tem dado para os deputados da base, dinheiro para mandar para as escolas. Isso nunca precisou antes”, pontua. “O diretor se quiser tem que pedir para algum deputado governista, porque se pedir para algum deputado da oposição, a escola não vai receber absolutamente nada. Isso é uma vergonha, o que ele [governador Ratinho Junior] tem feito. E com isso ele consegue ter deputado para votar a favor de tudo o que ele quer”, conclui.

Consulta pública

Conforme o projeto, a comunidade escolar poderá votar se aceita o projeto ou não. “Ocorre que ficamos preocupados, porque com relação às escolas cívico-militares, houve perseguição aos professores que ousaram se contrapôr, junto com a comunidade, então teve até caso de diretores que foram exonerados por conta disso, a pressão foi muito grande. Mesmo que a lei permita a consulta, pode ter a pressão”, opina. “Uma outra coisa é que a oposição apresentou uma emenda que não foi acolhida pelo governo. Que deixava escrito na lei que era proibido cobrar qualquer tipo de taxa, isto eles rejeitaram. Não está escrito na lei que vai cobrar, mas não está escrito que não vai cobrar”, completa.

Confira a entrevista completa: