Uma auditoria conduzida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apontou que cerca de 33% das entidades sociais vinculadas ao programa Nota Paraná apresentaram algum tipo de irregularidade. Conforme noticiado pelo Portal Ric, das 1.860 organizações participantes, 616 foram identificadas com problemas que resultaram na suspensão do acesso aos valores obtidos por meio das doações de notas fiscais.

As irregularidades variam de falhas na documentação até situações mais graves, como tentativas de fraude e descumprimento das diretrizes do programa. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, explicou que a fiscalização já era uma prática de rotina, mas o aumento significativo nas denúncias levou a uma investigação mais aprofundada. Como resultado, diversas entidades foram notificadas, e os casos mais sérios encaminhados ao Ministério Público do Paraná (MPPR).

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Entre os episódios que chamaram atenção, destaca-se o de uma ONG de proteção animal, localizada em Londrina, que recebeu mais de R$ 460 mil mesmo após o encerramento formal de suas atividades. Segundo a denúncia, o CNPJ da entidade foi baixado em dezembro de 2024, mas reativado em janeiro de 2025 com o objetivo de resgatar créditos do programa.

Ainda segundo o Portal Ric, foram identificadas práticas que distorcem completamente os objetivos do Nota Paraná, como o caso de uma entidade que registrou 745 mil notas fiscais em apenas dois meses, gerando uma devolução excessiva de créditos de ICMS. Há também registros de fundações criadas por grandes grupos empresariais – como redes de postos de combustíveis – que direcionaram notas fiscais exclusivamente para instituições próprias, acumulando valores que chegaram a R$ 1,5 milhão.

Outras estratégias ilícitas incluíam a contratação de empresas para captação e cadastro de notas fiscais – o que é vedado pelas regras – e até o uso de subornos para obter os cupons fiscais. Um exemplo citado foi o de uma entidade cultural de Toledo que teria usado mais de R$ 8 mil em chocolates finos para presentear comerciantes, além de fornecer bobinas térmicas aos estabelecimentos parceiros, outra conduta proibida.

A equipe do Nota Paraná, conforme destaca a reportagem do Portal Ric, mantém uma atuação constante na fiscalização. Além das prestações de contas exigidas anualmente pelas entidades, a colaboração da população e das próprias instituições sérias tem sido fundamental para denunciar irregularidades, como o uso de urnas sem identificação ou o furto de notas fiscais.

“Recebemos até denúncia de uma rádio comunitária que fingia ser uma entidade de proteção animal para arrecadar mais doações”, relatou uma integrante da equipe de fiscalização. Segundo ela, as entidades comprometidas com a causa social são as que mais sofrem com essas práticas indevidas.

Para evitar abusos, a Sefa também implementou mudanças nas regras de devolução dos créditos, tornando o cálculo mais justo e limitando a quantidade de notas que cada instituição pode registrar.