A Secretaria da Fazenda do Paraná realizou nesta terça-feira (19) a cerimônia de lançamento oficial do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) do Estado. A nova ferramenta, que passa a executar as finanças do Estado a partir de janeiro, integra atividades de planejamento, orçamento, contabilidade e controle do governo.

Cerca de 400 pessoas participaram do evento, que ocorreu no Grande Auditório do Canal da Música, em Curitiba, com a colaboração do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep).

“Este é um momento muito importante para a Secretaria da Fazenda, porque a implementação do Siafic irá propiciar uma melhora substantiva na qualidade da transparência dos dados contábeis e das apropriações das receitas e despesas do Estado”, destacou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

O sistema é parte integrante do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II), e confere mais eficiência à aplicação dos recursos públicos. Seu objetivo central é a integração entre diversos módulos e sistemas da administração pública, além de proporcionar novas funcionalidades para avaliar a utilização de verbas e incorporar a certificação digital aos processos internos.

Ao longo de 2023, os órgãos da administração direta e aqueles vinculados ao Governo do Paraná, assim como os Poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública, já passaram a lançar dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias, por exemplo, no Siafic. Essas e outras informações operadas pelos Núcleos Fazendários do Estado serão cruciais para a execução do orçamento estadual a partir de 1º de janeiro de 2024.

“Nós montamos inclusive uma sala de situação, de onde poderemos acompanhar em tempo real toda a migração dos dados para o novo sistema para resolver todo e qualquer eventual problema que venha a surgir neste período de transição”, enfatizou Renê Garcia Junior.

O Siafic atende ao modelo criado pelo governo federal pelo Decreto 10.540/2020, que regulamenta o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Essa integração entre os órgãos vinculados ao Governo demonstra que esse sistema é um dos avanços tecnológicos mais extraordinários da administração pública do Estado do Paraná”, observou o desembargador Luiz Fernando Keppen, presidente do Tribunal de Justiça.

“Este lançamento é um momento muito importante para o Paraná, justo no aniversário da emancipação política do Estado. Essa inovadora ferramenta fortalecerá a integridade financeira do Estado, e o trabalho da Fazenda é crucial para assegurar que os recursos aplicados se traduzam em benefícios tangíveis para a população”, reiterou Gilberto Giacoia, procurador-geral de Justiça do Paraná.

A diretora-geral da Secretaria da Fazenda, Marcia do Valle, ressaltou a importância da integração entre os diversos setores e poderes e o empenho das equipes técnicas que trabalharam no desenvolvimento do sistema. “É um momento para reconhecer e valorizar as equipes técnicas, não só da Fazenda, mas de todas as secretarias. Não fosse o comprometimento e a dedicação dessas pessoas, essa realização não teria sido possível”, afirmou.

A Celepar, cujas equipes contribuíram em toda a implantação da plataforma Siafic, também esteve presente ao lançamento. “Um dos pilares da nossa gestão é criar soluções de referência na área de tecnologia pública, e esta parceria com a Secretaria da Fazenda e também com a Receita Estadual, ilustra exatamente isso. O Siafic, desenvolvido pelo governo federal e que estamos adaptando à necessidade do Fisco estadual, representa um marco importante em nossa jornada de reforço da transparência, responsabilidade e modernização da gestão financeira”, disse o diretor-presidente da Celepar, Gustavo Garbosa.

Capacitação

Nos últimos meses, mais de 1.400 servidores participaram de capacitações para garantir que a operação do Siafic seja feita com domínio, segurança e em conformidade com os requisitos legais, tanto na execução orçamentária, financeira e contábil, quanto na compreensão da estrutura do sistema.

da AEN