O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacou nesta segunda-feira, 9, que o Paraná mais uma vez sai na frente entre os estados brasileiros ao ampliar seu programa habitacional para atender as famílias de baixa renda através da construção de 31 mil novas moradias e da titulação de imóveis nas áreas urbanas das 399 cidades.

“Através do BID e da Caixa Econômica Federal, o Estado terá R$ 1,7 bilhão que vão viabilizar a entrega de pelo menos 31 mil novas moradias, além do programa Escritura na Mão que regulariza os imóveis, o que permite o acesso aos financiamentos para ampliar, reformar ou fazer melhorias nas casas”, disse Romanelli, ex-presidente da Cohapar em dois períodos (1991-1994 e 2003-2006).

Romanelli se refere aos convênios assinados na última semana pelo governador Ratinho Junior (PSD) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e do presidente da Cohapar, Jorge Lange, com a Caixa Econômica Federal. Com o BID está previsto o empréstimo de US$ 187 milhões (R$ 1,13 bilhão) para o projeto Vida Nova, modalidade do Casa Fácil para atender seis mil famílias. E pela Caixa são R$ 600 milhões para a construção de 25 mil novas moradias, através da modalidade Valor de Entrada.

“Aprovamos o projeto Vida Nova na Assembleia Legislativa que vai atender às famílias que moram em favelas, em situação precária em áreas de risco. O Paraná, novamente, dá exemplo e referência em garantir moradia digna às famílias que hoje moram em locais impróprios e que ainda hoje é maior gargalo na garantia da casa própria”, disse Romanelli.

Ampliação

Segundo o deputado, o Vida Nova vai começar pelas pequenas cidades com a meta de acabar com as favelas e ocupações irregulares. Além de receber as moradias subsidiadas, as famílias selecionadas contarão com acompanhamento social, em um trabalho intersetorial que vai envolver 18 secretarias.

Desde 2022, um projeto-piloto é desenvolvido em Jandaia do Sul, Floraí e Rio Azul. Os recursos do BID serão usados na ampliação do Vida Nova. “O programa faz parte de um projeto perene que tem como objetivo zerar as favelas do Paraná em até 15 anos. A expectativa é que todos os trâmites sejam finalizados ainda neste ano, para que o programa seja iniciado até o primeiro trimestre de 2025”, disse o deputado.

O Vida Nova vai atender, numa primeira fase, famílias de 39 cidades que vivem em favelas, assentamentos precários e áreas de risco para enchentes e desabamentos, por exemplo. Além dessas, outras 30 cidades já deram entrada nos protocolos para ter acesso ao programa.

No MCMV

O deputado também comentou o projeto de lei aprovado pelo Senado que destina 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas de ocupação em grandes cidades. O projeto seguiu para sanção do presidente Lula (PT).

“A regularização de assentamentos urbanos pode ser incluída agora no Minha Casa Minha Vida que não incorporava essa situação ao programa, o que prejudicava a destinação de recursos federais”, disse Romanelli.

Entre as medidas previstas no projeto, estão a garantia de apoio técnico e financeiro para as ações de regularização e a proibição do contingenciamento desses recursos. O texto ainda reserva 2% da verba do PNHU para oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica nas cidades com até 50 mil habitantes.

Dois programas

“Na Assembleia Legislativa já instalamos a Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis e a Associação dos Notários e Registradores. E através da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) avançamos na segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares”, disse Romanelli.

O deputado ainda aponta os programas Escritura na Mão (do Estado) e o Moradia Legal (do Tribunal de Justiça do Paraná) que garantem às famílias a posse e o direito legal sobre a moradia. O Escritura na Mão é custeado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. E o Moradia Legal é feito através de convênios com as prefeituras.

“Nos dois casos, os municípios devem fazer a adesão. A regularização do imóvel, além da garantia da escritura, a família poderá acessar os programas estaduais e federais para ampliar, reformar ou fazer outras melhorias nas casas”, disse.

Cem mil famílias

O programa Casa Fácil Paraná atendeu 102.903 famílias desde 2019, com a construção de 85.014 moradias e 17.899 regularizações fundiárias. Somente a modalidade Valor de Entrada garantiu as obras de 75.411 casas, das quais 57.188 receberam subsídio estadual para a entrada do imóvel.

O Estado destinou R$ 1,2 bilhão ao programa habitacional, o que movimentou R$ 17,2 bilhões na economia em seis anos. Os subsídios estaduais, por exemplo, representaram R$ 820 milhões e R$ 16,3 bilhões na execução dos empreendimentos em 365 cidades paranaenses.

“O Paraná criou uma modelagem diferente, que complementa o Minha Casa, Minha Vida, para deixar mais acessível às famílias”, disse o governador Ratinho Junior à Agência Estadual de Notícias.

da Alep