Em entrevista ao Ponto de Vista, apresentado por João Barbiero na Rede T de rádios do Paraná, na manhã deste sábado (16), a deputada estadual Mabel Canto (PSDB), comemorou avanços legislativos em políticas para as mulheres ao longo deste ano.

Mabel lidera a bancada feminina na ALEP, que viu o número de deputadas dobrar: de cinco para 10. A parlamentar considera, no entanto, que a proporção ainda é baixa – corresponde a menos de um quinto dos 54 deputados. “Ainda é um número aquém do desejado, porque desejamos paridade entre mulheres e homens na política. Mas acho que foi um ano importante, em que assumi a liderança da bancada feminina, a primeira líder desde que a bancada foi formalizada. Tivemos um ano de muito trabalho, neste sentido, com os deputados, discutindo as temáticas dos direitos das mulheres, principalmente a questão do combate à violência. Estivemos integrados com órgãos externos, como o Tribunal de Justiça, a própria Secretaria de Estado da Mulher, a Secretaria de Segurança – trabalhamos muito em conjunto com eles a temática da violência contra a mulher”, afirma.

A bancada feminina apresentou uma série de projetos ao longo do ano e conseguiu aprovar a Lei 21.403/2023, determina que hospitais e maternidades públicas do Paraná terão áreas específicas de internação para parturientes de bebês natimortos ou que tiveram aborto espontâneo. “Infelizmente, ainda acontecia, nessas maternidades e hospitais, de deixarem essa mãe, que perdeu seu filho, junto com outra mãe que está lá com seu filho cheio de saúde. Isso criava uma situação emocional muito terrível para essas mães e para toda a família, como a depressão pós-parto”, observa.

Ainda no que diz respeito às mães, a deputada destaca a lei aprovada que determina que mães e familiares de recém-nascidos recebam treinamento de primeiros socorros em caso de engasgamento – manobra de Heimlich. “É, de fato, extremamente importante que essas mães e pais saibam, porque, em determinado momento, pode acontecer de o bebezinho se engasgar com o próprio leite materno. Saber essa manobra salva a vida do seu filho”, aponta. Mabel relembra que, no ano passado, houve um mês em que quatro crianças menores de dois anos morreram vítimas de engasgamento, em Ponta Grossa, o que alertou para a necessidade desse treinamento de primeiros socorros.

Código do Autismo e Direitos da Mulher

Quanto aos projetos que a parlamentar deve desenvolver no exercício legislativo de 2024, Mabel destaca que ela integra a comissão que analisa a criação do Código do Autismo no Paraná. “Fui eleita, pelos membros, a presidente da Comissão. Esse é um tema que penso ser muito caro para toda a nossa sociedade nesse momento, porque estamos vendo muitas crianças atípicas, muitas crianças com autismo e, infelizmente, ainda está ‘ciscando’ nesse assunto, porque ainda tem muitas mães que nem aquele laudo inicial, que atesta a condição, conseguem fazer. Pela Associação Garagem Mulher, aqui fazemos as consultas com neuropediatra para que essas mães possam ter esse laudo para levar na escola para demonstrar que seu filho está no espectro autista”, pontua.

Ao longo deste ano, foram compilados todos os projetos de lei e as leis já existentes nesse sentido. No início de 2024, a comissão quer fechar esses trabalhos e colocar o Código do Autismo no Paraná para apreciação no plenário da ALEP.

Outro projeto que deve ser trabalhado em 2024 é o Código de Defesa dos Direitos da Mulher. “Também fizemos a compilação de toda a legislação em prol da mulher no estado do Paraná. Recebemos contribuições, por exemplo, do Ministério Público (MPPR), do Tribunal de Justiça (TJPR), da Secretaria da Mulher, para fazermos um código em que as mulheres terão acesso a todas as leis e direitos que elas possuem, mas, principalmente, estamos pensando no gestor, porque muitos desconhecem a legislação paranaense e aí não conseguem aplicar nos seus municípios. Grande parte dessas leis que fazemos são aplicadas nos municípios. Estamos fazendo essa compilação para facilitar a vida das mulheres, mas também para que os gestores públicos tenham acesso e possam incrementar todas as políticas públicas voltadas à mulher”, destaca.

Violência contra a mulher

Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que analisou boletins de ocorrência de Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal, aponta que o Paraná registrou 39 casos de feminicídio no primeiro semestre de 2023, um aumento de 30% em relação ao primeiro semestre do ano passado. Nesse mesmo levantamento, 11,6% das mulheres entrevistadas disseram que sofreram alguma batida, empurrão ou chute nos 12 meses anteriores, contra 6,3% das consultadas na pesquisa de 2021, conforme o Atlas da Violência 2023 (IPEA).

“O que observamos, na verdade, é que agora as mulheres denunciam mais, porque os casos de violência sempre aconteceram. Você vai lembrar das avós e até as mães que sofriam violência em casa e ficavam quietas, por diversos fatores”, pontua, sobre a redução da subnotificação dos casos.

Para Mabel, a divulgação sobre o tema, desde o surgimento da Lei Maria da Penha, vem gradativamente surtindo o efeito esperado ao sensibilizar essas mulheres sobre a importância de procurar ajuda e denunciar as agressões. “Em contrapartida, sabemos que a violência ainda é muito grande e vejo um cenário em que os homens ainda se sentem ‘donos’ das mulheres. A cada dia vemos casos de mulheres que resolveram se separar, algumas delas que chegaram a denunciar violência, mas que acabam sendo mortas, quando acontece o crime de feminicídio”, frisa.

“Fazemos leis para proteger as mulheres, para dar condições de essas mulheres saírem do ciclo de violência, como o incentivo ao empreendedorismo – porque o fator econômico acaba prendendo essa mulher dentro de casa com o agressor. Mas é importante também que se trabalhe com o agressor, porque essa é uma mudança cultural. Ainda acho que essa nossa geração vai remediar muito, mas eu creio que, através da educação, vamos ter uma mudança cultural desta nova geração e, aí sim, vamos poder ver o resultado dessas ações que temos feito”, analisa.

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Ponto de Vista