Na Semana do Meio Ambiente, com exclusividade para o programa Ponto de Vista, apresentado por João Barbiero, na Rede T de Rádios, para todo o Paraná, neste sábado (7), o superintendente do Ibama no Paraná, Ralph de Medeiros Albuquerque comentou a divergência existente entre a exploração capitalista do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. “Temos um capitalismo atrasado; muitas vezes, as pessoas acham que obter um licenciamento ambiental é mera burocracia”, critica o superintendente.
“O futuro do meio ambiente depende de uma mudança de perspectiva em que entendamos que a preservação do meio ambiente é prioridade e ela não se opõe às atividades produtivas. O ser humano é parte da natureza”, enfatiza.
Para Albuquerque, é crucial que haja força em todos os órgãos de licenciamento ambiental, sejam eles municipais, o IAT ou o Ibama. “Muitas vezes, só nos damos conta da importância do Ibama quando temos uma catástrofe, como a que ocorreu no Rio Grande do Sul ou quando temos o que aconteceu no Rio Doce, com a questão da barragem e tantos outros casos”, cita.
O superintendente destaca que, recentemente, o Ibama fez um concurso público e deve repor cerca de 10% de seu pessoal. “De 2023 para cá, o Ibama licenciou cerca de 1,5 mil empreendimentos. Só o Ibama. Ainda temos os órgãos estaduais fazendo suas competências. Grande parte disso, priorizado em alinhamento com a Casa Civil, do governo do presidente Lula, obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. São rodovias, são linhas de transmissão. Aqui no Paraná, várias anuências, por conta de obras importantes. O fato é que, hoje, o Ibama tem uma capacidade de pessoal do século passado, com um número considerável de obras e empreendimentos acontecendo”, pontua.
No ano passado, uma mobilização nacional dos servidores ocasionou uma forte paralisação, relembra o superintendente. “Foi aí que as pessoas se deram conta que tinha 60 mil carros nos portos de Santos; 25 mil, 30 mil carros em Itajaí; 15 mil carros aqui no Paraná [Paranaguá]”, aponta.
Albuquerque observa que o Ibama possui uma face que vai além da proteção e controle, que ele reconhece como elementos fundamentais, pois ainda temos taxas de desmatamento elevadas na Mata Atlântica e nos demais biomas. “O Ibama tem um braço forte que é a qualidade ambiental, a segurança daquele agricultor… Vejo minha mãe, que às vezes usa um defensivo, um determinado agrotóxico, aquilo passa pelo Ibama. A segurança e a compensação de uma rodovia, de uma linha de transmissão, passa por técnicos do Ibama. Vimos muito a discussão da Petrobras. O Ibama, desde 2023, emitiu mais de uma centena de licenças para a Petrobras. Existe uma discussão técnica, uma disputa técnica, mas é buscando o melhor para cuidar da vida das pessoas. Para parafrasear nossa ministra, Marina Silva, quando protegemos o rio, a floresta, a biodiversidade, no fundo, estamos protegendo e cuidando da vida das pessoas. Então, [o licenciamento ambiental] não é mero elemento cartorial”, enfatiza.
O Ibama também se ocupa do vasto processo de recuperação de grandes áreas devastadas, no passado, por produtores. Esse processo de recuperação ambiental ocorre tanto por via administrativa quanto por via judicial, quando necessário.
Na gestão florestal, por sua vez, é competência exclusiva do Ibama a exportação madeireira. “Um terço da exportação madeireira do Brasil, que vai para a Europa, para os Estados Unidos, sai pelo Porto de Paranaguá. Então, muitas vezes, nos damos conta sobre a deficiência que vemos entre fazer política pública – não podemos nos esquecer de que o licenciamento ambiental é política pública – mas temos que fazê-la com o estado mínimo, na medida em que não há concurso, nem tanto recurso”, diz.
Ao longo desta semana, o Ibama teve acesso ao maior projeto, aprovado pelo BNDES, de cerca de R$ 850 milhões, a fim de reforçar o aspecto tecnológico do Instituto. “De 2023 para cá, viemos passando por um grande processo de reestruturação. Tínhamos aqui colegas com máquinas que mal dava para usar o Word. No âmbito da fiscalização, temos uma vasta quantidade de imagens, sistemas, instrumentos, para fazer identificação dos ilícitos ambientais, imagens de satélite, drones. Uma renovação profunda, de 2023, 2024 para cá, do maquinário do próprio Ibama, na criação e melhoria de sistemas de controle e no sancionador, porque o auto de infração, depois, tem todo um processo, a pessoa pode fazer sua defesa, isso vai ser julgado”, diz.
O superintendente destaca, ainda, que tem avançado fortemente as aplicações de inteligência artificial. No entanto, há elementos do licenciamento que dependem do crivo técnico. “Não queremos um licenciamento feito por inteligência artificial, de repente, embasada, numa premissa técnica, numa jurisprudência que não existe. Sempre temos que ter esse olhar para o humano”, pondera.
O superintendente do Ibama explicou as atribuições do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, uma vez que, frequentemente, o órgão é procurado para resolver questões que seriam de responsabilidade do Instituto Água e Terra (IAT, antigo IAP) e vice-versa.
Existe, segundo Albuquerque, diferença entre os dois órgãos, recentemente estabelecida. Até então, as linhas gerais dadas pelo artigo 23 da Constituição Federal colocavam a preservação do meio ambiente como uma competência comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. “Acontecia de o Ibama fazer uma autuação e o IAT já ter feito ou fazer logo em seguida. Uma lei complementar de 2011 (LC 140) estabelece as atribuições dos diferentes entes federativos: o que compete ao órgão estadual, o IAT, o que ele pode licenciar e o que não pode; o que compete ao município e o que compete ao Ibama. O Ibama envolve, de maneira geral, as áreas e regiões de interesse nacional”, destaca.
Como exemplo, se alguém busca um licenciamento na divisa entre estados, de modo geral, envolve competência federal. Se o interesse envolve uma Unidade de Conservação Federal, como uma área que possa sofrer interferência ou que tenha sobreposição com terra indígena, por exemplo, também é de atribuição da União. “Entre estado e município essa confusão é, na verdade, maior, porque de delegação. No Paraná, temos cerca de 10 municípios com delegação para licenciar”, detalha.
Questionado se, em algum momento, o Ibama esteve sob ameaça de ter suas atividades encerradas pelo governo, Albuquerque afirma que o mandato de Jair Bolsonaro preocupava bastante os agentes do órgão. “Nos valemos de nossa marca. Recentemente, foi feita uma pesquisa entre órgãos de comunicação e o Ibama tem uma marca muito forte, porque ele precede a própria criação do Ministério [do Meio Ambiente], ele precede essa preocupação ambiental. O Ibama já estava lá. A pressão é forte e é natural termos governos que querem levar obras adiante e têm pressa, é natural ter grupos com interesses, que buscam parlamentares para forçar determinadas decisões, determinadas situações. Sempre prezamos por dar autonomia aos técnicos, para que façam o melhor parecer possível, a melhor manifestação possível, dentro daquilo que a lei ambiental prevê dentro daquilo que a técnica e a ciência – escanteada nos anos anteriores – permitem”, opina.
Conforme o superintendente, os técnicos do Ibama, de fato, passaram por um período em que imaginavam que a autarquia chegaria ao fim no governo passado.
O Ibama existe, com essa nomenclatura, desde 1989. Porém, antes disso, já existia o IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal), autarquia criada em 1967, com o objetivo de promover o desenvolvimento do setor florestal, a proteção da fauna e da flora e a fiscalização de áreas protegidas. O IBDF foi extinto em 1998 e suas atribuições foram transferidas ao Ibama. Para a criação do Ibama, também convergiram instituições anteriores: Sudepe (Superintendência do Desenvolvimento da Pesca); Instituto Nacional do Pinho (INP) e a Superintendência da Borracha (SUDHEVEA) – que teve funções transferidas ao Ibama e, posteriormente, à Embrapa.
Além do Dia Mundial do Meio Ambiente, Dia da Ecologia e Dia da Reciclagem, comemorados em 5 de junho, o dia 3 de junho celebra do Dia da Educação Ambiental. Nessa data, ressalta o superintendente do Ibama no Paraná, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação de duas reservas de desenvolvimento sustentável importantes no Paraná, que envolvem os territórios faxinalenses no município de Pinhão. “Acho que é um dia que devemos comemorar. Existe, sim, uma consciência ambiental em formação, mas é também um momento de reflexão. Ao longo dessa semana, temos sido parceiros de uma jornada em que semeamos, em diversos pontos aqui do estado do Paraná, 21 toneladas da palmeira juçara (Euterpe edulis), uma espécie já há décadas considerada vulnerável, em extinção. Avalio que temos tido, sobretudo, os mais jovens, uma consciência ambiental que vem se formando, vem refletindo sobre esses eventos climáticos extremos, tem refletido sobre o equilíbrio ambiental e as nossas vidas, tem refletido sobre como a forma que nós nos transportamos, a maneira que usamos os veículos ou o transporte público, a maneira que nos alimentamos tem reflexos importantes na nossa vida e nessa crise climática que vivemos”, analisa Albuquerque.
O superintendente do Ibama no Paraná lamenta que o desmatamento e os incêndios ambientais ainda sejam uma realidade, mas ressalta a importância de comemorar que, nesta semana, foi ampliada a Brigada Indígena – que saltou de 15 para 22 brigadistas. “Estamos criando a primeira Brigada Quilombola, aqui em Adrianópolis, iniciou na segunda-feira (2). Então, eu vejo de uma perspectiva positiva. Temos que entender que se seguirmos fazendo as mesmas coisas, da mesma forma, vamos obter os mesmos resultados. Devastamos a floresta ombrófila mista, restam da Mata de Araucárias cerca de 8% do remanescente. Além da consciência, acho que esse Dia Mundial do Meio Ambiente é um chamado para a reflexão e ação. Precisamos reverter esse quadro, assim como falo da palmeira juçara, olhar para a araucária, olhar para nosso bioma e, sobretudo, sem perder a dimensão do hoje, pensar nas gerações futuras que vêm aí. Que planeta estamos deixando para nossos filhos, nossos netos?”, pondera.
Formado em Geografia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ralph de Medeiros Albuquerque se define como “um filho do Paraná, de uma mãe camponesa, dona Sirlei, que viu nos estudos uma forma de mudar a vida, sempre apaixonado pela questão ambiental”. É nascido em Curitiba, mas se criou no município de Contenda, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Em 2011, assumiu um cargo, via concurso público, no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, onde permaneceu alguns anos. Teve também uma passagem pelo Serviço Florestal Brasileiro, um dos braços do Ministério do Meio Ambiente, voltado à gestão florestal do Brasil. Há quase 10 anos, Ralph está no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), onde atua como analista ambiental – técnico de carreira.
Nesse meio tempo, fez um mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, na Universidade de Brasília (UnB, 2015) e, durante a pandemia, concluiu o doutorado em Geografia (UFPR, 2022).
O geógrafo sempre atuou nas áreas de fiscalização, controle e da biodiversidade. Há cerca de dois anos, atua na Superintendência do Ibama e, no dia 23 de maio, foi publicada sua nomeação como superintendente.
Apresentado por João Barbiero, o programa Ponto de Vista vai ao ar semanalmente, aos sábados, das 7h às 8h, pela Rede T de Rádios do Paraná.
A Rádio T pode ser ouvida em todo o território nacional através do site ou nas regiões abaixo através das respectivas frequências FM: T Curitiba 104,9MHz; T Maringá 93,9MHz; T Ponta Grossa 99,9MHz; T Cascavel 93,1MHz; T Foz do Iguaçu 88,1MHz; T Guarapuava 100,9MHz; T Campo Mourão 98,5MHz; T Paranavaí 99,1MHz; T Telêmaco Borba 104,7MHz; T Irati 107,9MHz; T Jacarezinho 96,5MHz; T Imbituva 95,3MHz; T Ubiratã 88,9MHz; T Andirá 97,5MHz; T Santo Antônio do Sudoeste 91.5MHz; T Wenceslau Braz 95,7MHz; T Capanema 90,1MHz; T Faxinal 107,7MHz; T Cantagalo 88,9MHz; T Mamborê 107,5MHz; T Paranacity 88,3MHz; T Brasilândia do Sul 105,3MHz; T Ibaiti 91,1MHz; T Palotina 97,7MHz; T Dois Vizinhos 89,3MHz e também na T Londrina 97,7MHz.
