O programa Nota Paraná, criado pelo Governo do Estado para incentivar a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos, está com os dias contados. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o programa será encerrado em 1º de janeiro de 2033, como consequência das mudanças previstas na reforma tributária.
A reforma tributária, sancionada em 2025, prevê a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa mudança elimina o modelo de devolução do ICMS aos consumidores, que é a base do funcionamento do Nota Paraná.
Criado há dez anos, o programa já devolveu mais de R$ 3,5 bilhões em impostos aos consumidores paranaenses. Além disso, ele oferece prêmios em dinheiro e permite o uso dos créditos acumulados para abatimento no IPVA. Contudo, com a unificação dos tributos, os benefícios proporcionados pelo Nota Paraná deixarão de existir.
O governo estadual anunciou que fará ajustes no programa durante o período de transição da reforma tributária, que vai de 2026 a 2033. Entre as mudanças previstas estão:
– Redução do limite de resgate dos créditos, que passará de R$ 25 para R$ 5 ainda em 2025.
– Alterações nos sorteios de prêmios, com mais bilhetes de menor valor sendo distribuídos.
– Redução do percentual devolvido aos consumidores, que cairá de 15% para 10% do ICMS arrecadado pelas empresas.
Após a implementação completa da reforma, apenas pessoas de baixa renda atendidas por programas sociais poderão receber parte dos impostos pagos em bens e serviços. Os detalhes sobre como essa devolução será feita ainda estão sendo definidos pela Sefa.
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), determinou que a Casa Civil e a Secretaria da Fazenda realizem um estudo mais detalhado sobre o futuro do programa Nota Paraná, após rumores de que o benefício pode ser encerrado em 2033 com a implementação da Reforma Tributária.
De acordo com o governo estadual, o objetivo deste estudo é encontrar formas de manter o Nota Paraná ativo, mesmo com a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Apesar das incertezas, o governo garantiu que o programa segue funcionando normalmente no momento, devolvendo dinheiro aos contribuintes paranaenses dentro das regras estabelecidas. Os sorteios mensais também continuam sendo realizados.
