Sábado, 20 de Julho de 2024

Projeto de lei facilita adesão de municípios ao ICMS Ecológico

2023-04-25 às 17:55

Uma proposta apresentada nesta terça-feira (25) pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Maria Victória (PP) pode ampliar o número de municípios paranaenses beneficiados pelo ICMS Ecológico. O projeto de lei altera a Lei Complementar 249, tirando dos municípios a responsabilidade pelo georreferenciamento de suas áreas de conservação e dos mananciais de abastecimento público, o que, muitas vezes, é um obstáculo para que pequenas prefeituras consigam o benefício, por conta do custo para classificar as áreas.

De acordo com a legislação vigente, 5% da arrecadação do estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é dividido entre os municípios que mantêm unidades de conservação ou mananciais. Hoje são os próprios municípios que precisam identificar e cadastrar suas áreas, requerendo a participação no ICMS Ecológico.

Pela nova proposição, receberão o benefício os municípios que abriguem em seus territórios unidades de conservação ambiental georreferenciadas através do Sistema Ambiental Paranaense e os que possuam mananciais de abastecimento público de acordo com dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável.

Com a participação do Estado no georreferenciamento das áreas, a distribuição do ICMS Ecológico será mais justa e igualitária, beneficiando, de fato, todos os municípios que se enquadrem nos critérios estabelecidos para a distribuição da receita. Assim, explica Alexandre Curi, o projeto visa o fortalecimento dos pequenos municípios, através do apoio do Estado por meio do georreferenciamento, que é um instrumento que busca definir a forma, dimensão e localização de determinadas áreas, através de métodos de levantamento topográfico que vai tornar as coordenadas geográficas da área conhecida em um dado sistema de referência. “O georreferenciamento foi criado para se eliminar as falhas de levantamentos topográficos antigos”, destaca.

A deputada Maria Victoria explica que a proposta tem o objetivo de modernizar a legislação do ICMS Ecológico e assegurar mais precisão no levantamento das áreas de preservação ambiental dos municípios. “O georreferenciamento é uma tecnologia de alta precisão que vai auxiliar na demarcação das áreas preservadas e garantir segurança jurídica aos gestores públicos. É uma medida de modernização da legislação paranaense”, acrescenta.

da Alep