Depois de receber emenda de plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 96/2023 vai retornar para análise dos deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta do Poder Executivo, que altera uma série de Leis estaduais, faz adequações nas legislações de criação e instituição de entidades na Reforma Administrativa do Estado. O texto estava pautado para ser analisado em segunda discussão.

De acordo com o Poder Executivo, a matéria faz uma ampla revisão de leis estaduais afetadas pelas recentes alterações aprovadas no Paraná, que promoveram a modernização e desburocratização da gestão administrativa. O texto traz nova redação para diversos artigos, parágrafos e incisos de diversas Leis estaduais. A proposta em análise altera as mudanças promovidas pela Lei n° 21.352/2023, que tratou da Reforma Administrativa do Estado. De acordo com a justificativa do Governo, ela também muda dispositivos legais com o objetivo de corrigir inconsistências materiais e formais.

O projeto de lei 133/2022, apresentado pela deputada Luciana Rafagnin (PT), também recebeu emenda e volta à CCJ. A matéria institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser comemorada na primeira semana de abril. A data foi escolhida em alusão ao Dia do Jornalista, comemorado no dia 07 de abril.

A iniciativa tem o objetivo de promover campanhas de informação e conscientização da população sobre a importância da liberdade de imprensa para a transparência e publicidade das informações políticas e sociais. Além disso, visa debater o tema promovendo seminários, palestras e rodas de conversas para combater formas de violência cometidas contra profissionais da área da comunicação.

O mesmo aconteceu com o projeto 521/2022, de autoria do Poder Executivo. A medida também recebeu emenda e retorna à CCJ. A proposta trata sobre o abono de faltas, a reposição ou a compensação de conteúdo escolar aos estudantes da rede pública estadual de ensino convocados para participar de competições desportivas oficiais em eventos estaduais, nacionais e internacionais. O texto define que, para garantir o abono de faltas, os alunos deverão realizar atividades à distância, reposição de conteúdos e aplicação de provas em segunda chamada. A proposta tem o objetivo de valorizar os estudantes atletas que representam o Paraná em tais oportunidades.

Primeira discussão

Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei 80/2023, da deputada Marcia Huçulak (PSD) e do deputado Alexandre Curi (PSD), que institui no Paraná o Dia do Secretário de Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. O objetivo do projeto é homenagear os responsáveis pela aplicação de políticas públicas na área de saúde capazes de promover grandes benefícios para a população.

Também em primeira discussão avançou o projeto de lei 45/2023, da deputada Mabel Canto (PSDB), que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao senhor Laurival Pontarollo.

da ALEP Comunicação