A Sala de Situação da Receita Estadual do Paraná, central de monitoramento na Inspetoria Geral de Fiscalização, tem desempenhado um papel importante na modernização das operações do Fisco paranaense. Com uma visão mais ampla sobre os cenários, a operação diária nesse local tende a reduzir não apenas o intervalo entre a identificação de fraudes ou simulações e as ações fiscais correspondentes, mas otimiza os recursos da fiscalização, direcionando-os a segmentos, áreas ou setores onde de fato venham a fazer diferença.

Inaugurada há um ano como parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado, o Profisco II, é um ambiente tecnológico avançado, equipado com uma videowall de alta resolução, de mais de 3,2 metros quadrados. A supertela, posicionada diante de uma grande mesa de reuniões, permite visualizar e analisar dados de diversas formas. Com a capacidade de ser dividida em várias telas menores, a videowall pode apresentar múltiplas informações simultaneamente, desde gráficos detalhados até videochamadas e imagens provenientes de câmeras com reconhecimento óptico de caracteres (tecnologia OCR).

O foco da estrutura está na resposta e na adoção de estratégias ágeis a partir dos dados coletados. “A Sala de Situação representa uma convergência do Estado do Paraná com as práticas mais avançadas da gestão tributária. A ferramenta proporciona uma visão em tempo real das atividades fiscais, algo que agiliza processos e promove transparência e eficiência”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.

A sala aprimora análises e tomadas de decisão da Receita Estadual, como explica o chefe do Setor de Análise e Informações Fiscais, Marco Antônio Mazza Canedo dos Santos. “O painel proporciona, em tempo quase real, a visualização de dados de arrecadação e informações cruciais para a fiscalização, aprimorando assim a capacidade de resposta às demandas tributárias”, diz.

Um convênio estabelecido com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) adiciona uma camada adicional de eficácia ao sistema, ao permitir o acesso a imagens de mais de 700 câmeras distribuídas pelas rodovias do Estado. “A colaboração fortalece a capacidade de monitoramento da Sala de Situação, permitindo a identificação de atividades suspeitas, como caminhões-tanque circulando sem nota fiscal ou desviando-se de trajetos esperados ou informados”, explica Canedo.

Administração Tributária 3.0

A Sala de Situação também se enquadra na chamada Administração Tributária 3.0, conceito recentemente definido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Sua eficácia da reside na habilidade de utilizar dados de maneira eficiente e na capacidade de antecipar-se a erros e omissões dos contribuintes.

“Os processos da Administração Tributária 3.0 estarão cada vez mais integrados aos sistemas naturais usados pelos contribuintes e pelas empresas em suas vidas diárias”, afirmam os comissários do Fórum sobre Administração Tributária da OCDE, no relatório que delineou o conceito.

A evolução ganhará impulso pelo Confia Paraná, programa também desenvolvido no âmbito do Profisco, que visa incentivar a autorregularização e promover o cumprimento das obrigações fiscais. “A Sala de Situação, localizada no edifício-sede da Secretaria da Fazenda, em Curitiba, estará completamente operacional com a implementação do novo programa. Nesse estágio, a partir de 2025, sistemas e plataformas não apenas receberão dados, mas também serão capazes de cruzá-los e analisá-los em tempo real”, explica Canedo.

Arrecadação visual

Após a aprovação, no ano passado, da Lei Complementar 194 pelo Congresso Nacional, que impôs restrições ao ICMS nos setores de combustíveis, energia e comunicações, a Sala de Situação foi capaz de ilustrar de maneira visual o impacto para os técnicos paranaenses. O segmento energético, que historicamente figurava entre os três principais setores para a arrecadação fiscal do Estado, agora consistentemente figura abaixo da 10ª posição, evidenciando a quebra arrecadatória.

O ano de 2023 continua a sentir os efeitos da LC 194/2022, resultando em uma redução real de 8% na arrecadação do ICMS de janeiro a agosto, comparado ao mesmo período de 2022. Especificamente no setor de energia, os números revelam uma queda de 54% na arrecadação de ICMS, em termos nominais, de janeiro a setembro em relação ao ano anterior, o que é destacado de forma nítida nos gráficos apresentados no videowall da Sala de Situação.

“Tais visualizações permitem a busca de soluções em conjunto, por um colegiado, que é capaz de trazer soluções e discutir estratégias de maneira mais eficiente, recortando dados específicos e compartilhando simultaneamente com pessoas na Sala ou mesmo que estejam conectadas a ela de forma remota durante uma reunião. O avanço traz eficiência à arrecadação, automatiza serviços e reduz a necessidade de ações fiscais onerosas”, explica Canedo.

da AEN