Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa do Paraná, a redação final do projeto de lei 358/2021, que cria normas para a aplicação de dose complementar da vacina contra a Covid-19. O texto segue para a sanção ou veto do Poder Executivo.

O projeto, do deputado Delegado Francischini (PSL), tem por objetivo garantir a efetividade da imunização da população paranaense. A aplicação de dose complementar de imunizantes contra a Covid-19, quando necessária, será realizada após autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria de Estado da Saúde, conforme a ordem pré-estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização – PNI e pelo Plano Estadual de Vacinação da Secretaria de Estado da Saúde.

O texto diz ainda que, caso haja necessidade, “a aplicação de vacinas contra a Covid-19 poderá ser realizada de forma periódica a critério da Secretaria de Estado da Saúde”.

“É o Paraná saindo na frente em uma questão tão importante e poderá ser o único estado com uma lei a esse respeito”, explica Francischini. O deputado ressaltou ainda a importância do reforço a grupos mais vulneráveis como profissionais da saúde e idosos. “Os primeiros encontram-se na linha de frente do combate à Covid, ficando diretamente expostos ao contágio, enquanto os segundos são os que possuem maiores chances de complicações decorrentes da contaminação, razão pela qual, justifica-se o reforço na imunização”, acrescentou.

da ALEP