Nesta sexta-feira (28) o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em parceria com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), reunirá, em Ponta Grossa, presidentes de câmaras municipais, demais vereadores e técnicos legislativos da Região dos Campos Gerais para apresentar a nova prestação de contas de governo dos chefes do Poder Executivo e a importância de as câmaras normatizarem e realizarem um julgamento célere dos pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR.

O seminário denominado ‘O Novo Parecer Prévio – Reflexo nas Câmaras Municipais’ será realizado das 8h às 17h, no auditório da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). As inscrições estão abertas no portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal.

O evento integra o Programa de Aperfeiçoamento das Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal (ProGov). Nele, serão ministradas as seguintes palestras: ‘Resgate da função opinativa do Parecer Prévio: principais mudanças no processo de prestação de contas anuais dos prefeitos’; ‘O papel do Poder Legislativo no julgamento das contas do chefe do Poder Executivo e a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais’; ‘Contas de governo e contas de gestão: formas de atuação e encaminhamentos no TCE-PR’; ‘Resultados da primeira avaliação de atuação governamental: exercício de 2022’; e ‘ O Novo Parecer Prévio que a Câmara Municipal vai receber’.

do TCE/PR