da assessoria*
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concedeu uma decisão que pode ser vista como uma vitória contra os abusos de poder político. Em regime de plantão, o desembargador eleitoral Julio Jacob Junior determinou a suspensão imediata do processo de cassação contra o vereador Pedro Alberto Barausse, de Campo Largo.
A decisão foi tomada neste domingo, dia 29 de setembro de 2024, após a defesa alegar que o processo foi instaurado de forma injusta e abusiva pela Câmara Municipal, sob forte influência do atual prefeito e candidato à reeleição, Maurício Rivabem.
A ação impetrada pela defesa de Barausse destacou a tentativa clara de perseguição política. O processo de cassação, que teve início após a divulgação de um áudio privado de WhatsApp, revelava uma conversa onde o vereador criticava a gestão de Rivabem e discutia as obras no Bairro Moradia Bom Jesus. A defesa apontou que o prefeito, ao se aproveitar dessa situação, promoveu uma manobra política visando criar um “fato político-eleitoral” para prejudicar a campanha de Barausse, opondo-se de forma injusta a um adversário na corrida eleitoral.
A decisão do TRE-PR ressaltou que permitir a continuidade desse processo de cassação, às vésperas das eleições, poderia gerar um desequilíbrio no pleito eleitoral e afetar a opinião do eleitorado, desrespeitando a legitimidade democrática. Embora a análise dos aspectos formais do processo de cassação normalmente seja competência da Justiça Comum, o tribunal entendeu que, no caso de abuso de poder político, a Justiça Eleitoral deve agir para proteger o processo eleitoral de interferências indevidas.
O resultado é visto como uma vitória contra a injustiça e a perseguição política.
