O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos para rejeitar um recurso do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a perda do seu mandato. A análise se dá em sessão do plenário virtual do TSE que começou na sexta-feira (8) e vai até 14 de setembro.
Até o momento, votaram para rejeitar o recurso:
Os ministros Nunes Marques e Floriano de Azevedo Marques ainda não manifestaram seus votos.
Dallagnol teve seu registro de candidatura cassado de forma unânime pelo TSE em maio deste ano, o que levou à perda do cargo na Câmara dos Deputados.
Os ministros entenderam que houve fraude à Lei da Ficha Limpa. Para o TSE, Dallagnol deixou a carreira de procurador tendo procedimentos administrativos em aberto contra ele. A decisão do TSE foi em 16 de maio. A Câmara confirmou a cassação do mandato no início de junho.
A defesa do ex-deputado havia argumentado que a suspensão da decisão do TSE era necessária porque teriam sido “violados os princípios do pluralismo político e o Estado Democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular, o sistema proporcional, a legalidade e o princípio da separação de poderes”.
