Um homem foi autuado pela Polícia Ambiental na última terça-feira (8) após ser flagrado transportando cerca de 100 kg de pinhão imaturo no Distrito de Entre Rios, em Guarapuava, região central do Paraná. A infração resultou em uma multa administrativa de R$ 600 e na apreensão do material.

De acordo com a corporação, o homem admitiu ter colhido os pinhões sem autorização, em uma propriedade particular, com o objetivo de revender as sementes. Conforme explicou a Polícia Ambiental, ele foi abordado enquanto trafegava por uma estrada rural. A ocorrência, conforme o g1, resultou na lavratura de um termo circunstanciado de infração penal por transporte de produto vegetal em desacordo com a legislação ambiental vigente.

A colheita, o armazenamento e a comercialização de pinhões imaturos são proibidos no Paraná. A norma está prevista na Portaria IAP nº 046/2015, que determina que o início da safra ocorre a partir de 1º de abril, desde que as pinhas apresentem sinais de maturação – como coloração verde-amarelada ou marrom típica. A legislação também proíbe o abate de araucárias (Araucaria angustifolia) com pinhas durante os meses de abril, maio e junho, salvo em casos autorizados.

Além da preocupação com a preservação da espécie e da fauna que depende das sementes para alimentação, as autoridades ambientais alertam sobre os riscos à saúde humana. O Instituto Água e Terra (IAT) esclarece que pinhões imaturos apresentam alto teor de umidade e casca esbranquiçada, o que favorece a presença de fungos prejudiciais. O consumo desse tipo de semente pode causar problemas como má digestão, náuseas e constipação intestinal.

A multa para quem descumpre as normas é de R$ 300 por cada 50 quilos de pinhão apreendido, além da responsabilização por crime ambiental.

A fiscalização das atividades relacionadas ao pinhão no estado é realizada pelo IAT em conjunto com o Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde. Denúncias podem ser encaminhadas pelos telefones (41) 3213-3466, (41) 3213-3873, 0800-643-0304 ou diretamente à Polícia Ambiental pelo número (41) 3299-1350.