Um a cada quatro veículos do Litoral do Paraná não pagou nenhuma parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024, segundo dados da Receita Estadual. Dos 89.471 carros, motos e caminhões registrados nos sete municípios da região, 23.571 não quitaram única parcela do tributo até o início de novembro – o que representa 26,3% de toda a sua frota.

O Litoral também lidera no índice geral de inadimplência, com 20,36%. O número inclui também aqueles veículos que pagaram apenas algumas parcelas do imposto, mas que ainda não fizeram a quitação do IPVA, mesmo a cerca de um mês e meio para o fim do ano.

Com isso, os dois índices estão bem acima da média estadual. Em todo o Paraná, cerca de 19% dos veículos tributados não pagaram nenhuma parcela do IPVA – um total de 908.675 –, enquanto a inadimplência geral está na casa dos 14%.

A situação do Litoral não chama a atenção apenas pelos números, mas pelos efeitos que isso pode trazer para o próprio cidadão, principalmente com a proximidade da operação Verão Maior Paraná, que começa em dezembro e segue até fevereiro. Como a região é o principal destino turístico durante a temporada, haverá um aumento na fiscalização de trânsito para a segurança de moradores e turistas – e é aí que essa alta inadimplência pode pesar no bolso.

Como relembra o chefe do Setor de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (SIPVA), Leonardo Marcon, a quitação do IPVA é obrigatória para que os motoristas possam emitir o Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), um documento exigido para a circulação de qualquer veículo. “Sem esse documento, o carro ou moto fica irregular perante a legislação de trânsito e pode sofrer sanções, como a apreensão durante abordagens”, diz.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece a falta da CRLV como uma infração gravíssima, o que resulta em 7 pontos na habilitação, além de multa de R$ 293,47 — isso sem falar das despesas com a apreensão. Por isso mesmo, estar em dia com o IPVA é um passo importante para evitar essa dor de cabeça.

Segundo a Polícia Militar do Paraná, o aumento nas fiscalizações de trânsito durante a operação é para garantir maior segurança e o cumprimento das normas de trânsito, especialmente em áreas de maior fluxo turístico. “O Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) reforça a importância da regularização dos débitos para evitar multas e apreensões, além de contribuir para um trânsito mais seguro para todos”, afirma o comando da corporação.

Outras regiões

O Litoral não é a única região em que a inadimplência chama a atenção. O Noroeste, outro destino muito procurado por turistas durante a alta temporada e um dos focos do Verão Maior Paraná, também apresenta altos índices.

Por lá, a taxa de inadimplência é de 14,61%, sendo que 139.056 veículos não pagaram nenhuma parcela do IPVA 2024 – o que representa 21,1% de toda a frota da região. Na prática, isso significa que um a cada cinco carros, motos e caminhões está irregular e propenso às citadas sanções em caso de abordagem policial.

O índice também está acima da média paranaense no Centro do Estado (15,6%), na Região Metropolitana de Curitiba (15%) e no Norte Pioneiro (15%). Por outro lado, o Sudoeste tem a menor inadimplência, onde 10,96% do imposto total ainda não foi recolhido.

Ranking das cidades

Entre as cidades, Guaraqueçaba é a que apresenta a maior inadimplência em todo o Paraná. O município do Litoral tem quase um terço de toda sua frota com débitos em aberto. A taxa de 31,5% é mais do que o dobro da média estadual.

Dona da maior frota do Paraná, com 963,6 mil veículos, Curitiba apresenta um índice de 13,9%. Ao todo, a Capital já recolheu cerca de R$ 1,3 bilhão do imposto.

Acertando as contas

Além da impossibilidade de emitir a CLRV, o não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.

O pagamento do imposto pendente pode ser feito pelo Portal IPVA tanto à vista ou parcelado, sendo que para o IPVA pendente do exercício corrente pode ser parcelado junto às empresas credenciadas. Além disso, o IPVA de anos anteriores pode ser parcelado em até dez vezes.

Uma novidade para este ano é a possibilidade de motoristas com débitos do IPVA e licenciamento quitarem a dívida no momento da abordagem policial. A Lei nº 22.144/2024, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em setembro, permite a regularização desses impostos no ato para evitar a apreensão dos veículos. Para isso, basta o proprietário acessar o Portal IPVA e/ou o site do Detran e fazer o pagamento.

As cidades com as maiores inadimplências são:

●       Guaraqueçaba – 31,5%;

●       Itaperuçu – 28%;

●       Uniflor – 22,9%;

●       Nova Aliança do Ivaí – 22,8%;

●       Piraquara – 22,7%;

●       Almirante Tamandaré – 22,5%;

●       Fazenda Rio Grande – 22,1%;

●       Nova América da Colina – 22,1%;

●       Santa Mônica – 22,1%;

●       Antonina – 21,9%.

da AEN