A proposta de tornar obrigatório o exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro) tem gerado discussões importantes sobre a segurança no trânsito brasileiro. Para o chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Ponta Grossa, Luis Fernando Berteli em entrevista ao D’Ponta News, a medida pode ser positiva, mas precisa ser acompanhada de ações complementares para atingir seu real potencial. “Sou firmemente favorável a qualquer alteração na legislação de trânsito que tenha uma finalidade plausível e comprovada, especialmente aquelas que visam reduzir a violência e aumentar a segurança nas nossas vias. A cada nova medida, minha expectativa é que ela contribua efetivamente para um ambiente rodoviário mais seguro e humano”, afirma Berteli.
Segundo ele, identificar o consumo de substâncias psicoativas em novos condutores é uma medida preventiva inteligente, já que dirigir exige responsabilidade e plenas condições psicomotoras. No entanto, Berteli faz um alerta importante: “A eficácia dessas medidas precisa ser analisada com rigor. Se não houver uma obrigatoriedade de apresentação periódica do exame toxicológico, vejo com preocupação a possibilidade de estarmos criando uma nova lei com um benefício aquém do seu potencial. Sem a periodicidade, a lei pode se tornar uma mera formalidade inicial, perdendo sua capacidade de monitorar e, consequentemente, de intervir em casos de uso posterior de substâncias.”
Para o chefe da PRF, a transformação do cenário do trânsito brasileiro depende de avanços não apenas na legislação, mas também na fiscalização e na educação para o trânsito. Ele defende que as instituições responsáveis pela segurança viária tenham mais ferramentas e recursos para fiscalizar o uso de drogas por motoristas, além de campanhas contínuas de conscientização. “É a combinação de legislação robusta, fiscalização eficiente e educação constante que nos levará a um trânsito mais seguro e menos violento”, conclui Berteli.
O Congresso Nacional aprovou recentemente um projeto de lei que amplia a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). Atualmente, o texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Ampliação da exigência: O exame toxicológico, antes obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E, passa a ser requisito também para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B.
Procedimento do exame: O teste deverá ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias, detectando substâncias como anfetaminas, canabinoides (maconha), opiáceos e cocaína
Validade do exame: O resultado do exame toxicológico terá validade de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.
Local de realização: As clínicas médicas já cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental poderão coletar material para o exame toxicológico, que será analisado em laboratório credenciado.
Cadeia de custódia: O exame deve seguir rigoroso protocolo de cadeia de custódia com validade forense, garantindo a rastreabilidade de todo o processo, desde a coleta até a entrega do laudo.
O mesmo projeto de lei prevê a destinação de recursos obtidos com multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para habilitação de condutores de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O custeio abrangerá todas as taxas e despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação, incluindo o exame toxicológico.
