O promotor da 12ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, Dr. Márcio Pinheiro Dantas Motta, protocolou um novo recurso contra uma nova decisão da Justiça, que nega o pedido de aumento de efetivo policial em Ponta Grossa e região.

No documento, Dantas argumenta que o Ministério Público verificou que o 1° Batalhão da Polícia Militar, sediado em Ponta Grossa e que atende também Carambeí, Castro, Piraí do Sul, Jaguariaíva, Arapoti e Sengés, conta com uma previsão de 442 policiais militares, porém o efetivo existente é de 369, o que representa uma defasagem de 17%. Além disso, o número ideal de policiais para a região seria de 536 agentes, de acordo com o próprio Comando do 1º BPM.

Problema crônico no Estado

Segundo o promotor, a falta de policiais é um problema crônico no Paraná. “Conforme indicado na inicial, já no ano de 1990 havia a previsão de 16.905 cargos de PM’s no Estado do Paraná, porém destes, apenas 12.433 eram providos. Atualmente, mesmo passados 30 anos, o número de cargos efetivamente providos não teve grande alteração, sendo pouco mais de 15 mil Policiais Militares em atividade hoje; enquanto a população do Estado aumentou expressivamente, gerando uma grave defasagem de Policiais Militares”, diz.

O promotor ainda destaca que, dos 369 policiais vinculados ao 1º Batalhão, “um número expressivo encontra-se em afastamento, licenças médicas, férias, faltas, aposentadorias etc. Segundo informações extraoficiais, cerca de 1/3 do
efetivo não presta serviço regularmente, por conta de afastamentos, incluídas todas as modalidades”.

Sendo assim, Dantas afirma que o efetivo que resta para praticar o policiamento em Ponta Grossa “acaba fazendo apenas o mínimo possível” e que esta situação explica a falta crônica de policiamento preventivo e ostensivo na cidade.

O promotor ainda argumenta que o Governo do Paraná é omisso perante à situação. “Sempre muito preocupado com a atração de indústrias e de investimentos, mas omisso quanto à necessidade de fazer a estrutura pública acompanhar o crescimento populacional e econômico do Estado”, pontua.

Dr. Márcio Dantas completa. “A controvérsia estabelecida no processo refere-se à existência de omissão, reiterada e ilegal, por parte do Estado do Paraná e acerca da possibilidade de o Judiciário interferir no âmbito administrativo, determinando a implementação da política pública pleiteada pelo apelante, na defesa da sociedade que representa”, diz.

Assim, o promotor solicita que a decisão seja revista e pede a condenação do Estado do Paraná a determinar a recomposição do efetivo do 1º BPM, “de forma a permitir que a população da Comarca de Ponta Grossa tenha direito a um policiamento ostensivo e preventivo de qualidade”.

A reportagem do portal D’Ponta News entrou em contato com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná. Em nota, a SESP informa que 402 novos soldados irão compor o efetivo do 4° Comando Regional da Polícia Militar, com sede em Ponta Grossa, que também abrange o 1° Batalhão de Ponta Grossa. “A formatura está prevista para acontecer na terça-feira 12/09/2023 em Curitiba, logo após os soldados devem assumir seus postos de trabalho”, diz a secretaria.