O promotor da 12ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, Dr. Márcio Pinheiro Dantas Motta, instaurou um inquérito e propôs uma ação civil para que a Justiça determine ao Estado do Paraná a designar 167 novos policiais militares para o 1º Batalhão de Polícia Militar, além do aumento do efetivo de policiais civis da 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa, com incremento do policiamento ostensivo na cidade, com urgência.

Nos autos do processo, aos quais o D’Ponta News teve acesso, o promotor expõe que, historicamente, o Estado do Paraná possui uma defasagem no efetivo de policiais militares. Em 1990 havia um déficit de 26,45% em todo o Estado e onze anos depois, em 2011, o número era de 25,52%. Atualmente, a previsão é de 28.416 policiais, porém o efetivo é de 15.475, o que representa déficit de 45,55%.

Defasagem de policiais em PG

Na região de Ponta Grossa há defasagem de 17% de policiais militares, atualmente – uma vez que a previsão é de 442 agentes, porém o efetivo é de somente 369 para atendimento de sete municípios.

Segundo o documento, o 1º Batalhão de Polícia Militar, que abrange os municípios de Ponta Grossa, Carambeí, Castro, Piraí do Sul, Jaguariaíva, Arapoti e Sengés, afirmou que o número ideal de policiais para a região seria de 536 agentes. “Considerando a defasagem já citada, bem como as necessidades atualmente verificadas, esta Unidade necessitaria de um acréscimo de 167 Militares Estaduais”, diz o 1º BPM à Promotoria de Justiça.

A Polícia Civil, por sua vez, conta com 151 policiais, que atendem 14 municípios ao todo: Ponta Grossa, Palmeira, Irati, Jaguariaíva, Castro, Arapoti, Carambeí, Imbituva, Ipiranga, Piraí do Sul, Rebouças, Sengés, Teixeira Soares e Porto Amazonas. A PCPR informou que não há uma regulamentação estadual sobre a previsão mínima de pessoal para lotação em delegacias do Estado, e o critério para estabelecer o número de policiais para cada região leva em conta a natureza e o número de ocorrências criminais.

À Promotoria, o delegado Luís Gustavo Timossi explica que “a média de policiais da região é de 23 policiais civis para cada 100 mil habitantes, sendo que a previsão legal, ainda em 2012, é de que a média ideal seriam 64 policiais civis para cada 100 mil habitantes”. “Apesar de em 2022 ter ocorrido a maior contratação de delegados de polícia da história do Paraná, que hoje conta com 480 delegados, a realidade é a de que esse número ainda é inferior ao que se tinha em 1980”, diz o delegado em outro trecho do depoimento.

Defasagem “ultrapassa limite do tolerável”

O promotor Dr. Márcio Dantas pontua que a enorme defasagem do quadro de policiais militares no Estado do Paraná, em especial do 1º BPM, e do quadro de policiais civis, especificamente da 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa, “ultrapassam o limite do tolerável”, porém reconhece que o problema não é somente do atual governador, mas sim dos gestores dos últimos 30 anos.

Dr. Márcio Dantas ainda pontua que “se não houver uma intervenção do Judiciário, o Estado do Paraná seguirá não dando provimento aos cargos e mantendo situações como a do 1° Batalhão da Polícia Militar de Ponta Grossa, que está em déficit com o número previsto de Policiais, além do número previsto não ser mais suficiente conforme reconhecido pela própria Polícia Militar”, destaca o promotor.

O que diz a sentença final da juíza

A juíza de Direito Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, julgou como improcedente o pedido de ação da 12ª Promotoria de Justiça para o aumento do efetivo de policiais. Na sentença, a juíza afirma que somente caso ocorra “grave violação de direitos fundamentais decorrente da inércia absoluta ou morosidade injustificada do poder executivo” é que será cabível a intervenção do Poder Judiciário.

“No caso em tela, foi comprovada pelo réu a tomada de medidas para melhoria da estrutura da polícia militar na Comarca, com a realização de concurso público e chamamento de 90 candidatos aprovados para realização do curso de formação no batalhão localizado em Ponta Grossa, com possível designação dos novos servidores para este batalhão”, argumenta a juíza.

Promotoria de Justiça de PG recorre da decisão

Diante da negativa da juíza, o promotor Dr. Márcio Dantas recorreu da decisão. Dantas defende que a tese sustentada pelo Ministério Público encontra suporte nos depoimentos das testemunhas ouvidas judicialmente, as quais comprovam “a necessidade de imediata ampliação no quadro efetivo da Polícia Civil do Paraná, sobretudo atinente à 13ª SDP e à Delegacia da Mulher de Ponta Grossa, dada a conjuntura atual”, diz a juíza.

No documento, assinado em 4 de agosto de 2023, ele ainda afirma que a defasagem de policiais civis dificulta a realização de investigações adequadas e ainda enfatiza a sobrecarga de trabalho a que são submetidos os servidores da PCPR. “Os funcionários da 13ª SDP e da Delegacia da Mulher de Ponta Grossa vivem uma rotina estressante e desumana, uma vez que não podem sequer se ausentarem em gozo de férias, licenças e compensação de plantões, sem prejudicar a continuidade dos serviços públicos”.

O promotor ainda encerra a ação afirmando que “há clara existência de situação emergencial que exige a intervenção do Judiciário in casu, tendo em vista a comprovada e aviltante inércia estatal frente a resolução do problema atinente à segurança pública na região”, diz.

A reportagem do D’Ponta News entrou em contato com a assessoria de imprensa do Governo do Paraná, porém não obteve retorno até a publicação. Em caso de resposta, o conteúdo será atualizado.