A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, reforçou recentemente seu compromisso em transformar a Guarda Civil Municipal em uma Polícia Municipal, assim que a legislação federal permita. A iniciativa está alinhada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, que prevê a municipalização da segurança pública no Brasil, incluindo a ampliação das atribuições das guardas municipais para funções de policiamento preventivo e comunitário.
“Com tecnologia e inovação, vamos ampliar o monitoramento e fortalecer a segurança em todos os bairros, do centro ao campo. Em breve, nossa cidade terá sua própria Polícia Municipal (PEC 57), garantindo atendimento mais ágil e eficiente”, afirmou a chefe do Executivo municipal em publicação feita nas redes sociais.
Durante eventos recentes, como a formatura de 100 novos guardas municipais e a inauguração de bases operacionais, Elizabeth destacou que a transformação é o “melhor e mais rápido caminho” para fortalecer o setor de segurança pública na cidade. A prefeita também enfatizou que a medida trará mais eficiência no combate à criminalidade e maior integração com outras forças de segurança.
A PEC 57/23, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que as guardas municipais sejam reconhecidas como polícias municipais, com responsabilidades ampliadas no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Entre as novas atribuições previstas estão:
– Policiamento preventivo e comunitário.
– Preservação da ordem pública.
– Defesa do patrimônio municipal e da população.
Além disso, a proposta garante direitos trabalhistas específicos para os futuros policiais municipais, como regras diferenciadas para aposentadoria.
Enquanto aguarda o avanço da PEC no Congresso Nacional, a gestão municipal tem investido na ampliação e qualificação do efetivo da Guarda Municipal. Em fevereiro deste ano, foram contratados mais 100 agentes, que passarão por um curso intensivo de formação com foco em legislação, defesa pessoal, uso proporcional da força e integração com outras forças de segurança.
A prefeita também anunciou planos para fortalecer o uso de tecnologia na segurança pública, como o programa “Muralha Digital”, que utiliza câmeras inteligentes para monitoramento urbano. Essas ações complementam iniciativas já implementadas pela Prefeitura, como o programa “Vizinhança Segura” e a criação de bases descentralizadas em bairros estratégicos.
