Em bate-papo exclusivo durante o programa Ponto de Vista, apresentado por João Barbiero, na Rede T de rádios do Paraná, na manhã deste sábado (16), o deputado José Rodrigues Lemos – o Professor Lemos (PT) comparou a função parlamentar com a de um servidor público. “Nosso concurso público é de quatro em quatro anos nas urnas. Quando eleitos, passamos por esse processo seletivo, e temos o dever, pelos próximos quatro anos de dar retorno à nossa população. Tenho feito um trabalho coletivo. Não faço nada sozinho; tem muitos paranaenses sendo deputados junto comigo“, frisa.

Lemos ressalta que há um esforço para que as demandas apresentadas pela população sejam atendidas o mais rápido possível, como foi o caso da mediação para que se firmasse um convênio entre a Itaipu Binacional e a APAE de Ponta Grossa. “Essa é uma demanda muito importante e, rapidamente, deu tudo certo e os recursos já estão disponíveis na conta da APAE. Queremos que os estudantes da APAE possam fazer bom proveito desses recursos.

Escolas cívico-militares

Na contramão da União, que encerrou em julho o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído em 2019, o Paraná pode ter mais de 300 escolas nesse modelo a partir do ano que vem. Atualmente são 194 colégios nesta modalidade e 12 do modelo do programa nacional que serão incorporadas pelo Estado em 2024. Com as novas unidades, serão 289 colégios nessa modalidade no próximo ano.

Uma consulta pública à comunidade escolar, no início de dezembro, culminou com a criação de mais cinco escolas cívico-miliares em Ponta Grossa, a partir de 1º de janeiro de 2024, nos colégios estaduais: Becker e Silva (Ronda); Padre Carlos Zelesny (Sabará); Professor Edison Pietrobelli (Verona/Santa Paula); Epaminondas Novaes Ribas (Palmeirinha) e Nossa Senhora da Glória (Núcleo Pitangui). Os colégios Ana Divanir Boratto (Vila Borato); Presidente Kennedy (Nova Rússia); Linda Salamuni Bacila (Monte Carlo) e Santa Maria rejeitaram a mudança.

“É um modelo falido em vários lugares no mundo, porque são coisas diferentes. Tem a escola militar, os colégios militares, no mundo todo. Mas esse modelo cívico-militar foi uma invenção de alguns países e não deu certo, já recuaram. Aqui no Brasil, essa insistência não está logrando êxito. Alguns estados estão recuando. O Paraná ainda está avançando, mas reprovamos essa ideia”, critica e deputado, que é docente há mais de 40 anos.

Os colégios estritamente militares, explica Professor Lemos, são aqueles geralmente frequentados por filhos de militares, que têm como objetivo trilhar a mesma carreira dos pais. Essas instituições são reconhecidas pela qualidade de seu ensino e por uma conduta bastante formal, com uma série de regras e o ingresso mediante provas de seleção.

Já os colégios cívico-militares funcionam em instituições que adotavam o modelo convencional. “Não se constrói uma escola nova, toma uma que já vem funcionando e transforma ela em cívico-militar. Ao colocar algumas novas regras, isso tira a criatividade desses estudantes. Isso me preocupa muito, porque nós não devemos pensar a escola como uma indústria que produz em série. Vão sair todos iguais e isso é prejudicial. Isso prejudica a ciência, pois se retira a criatividade ao ter que seguir um padrão”, diz.

Professor Lemos cita o caso do Colégio Estadual Santos Dumont, do município de Paranacity, em que a demanda por torná-lo uma instituição cívico-militar chegou ao Governo do Estado a partir de um requerimento de um deputado estadual, sem que esta tenha sido um desejo da comunidade escolar. “A comunidade foi surpreendida, porque não foi ela quem pediu. Olha o nome da escola! Santos Dumont teve dificuldade em algumas escolas porque ele era muito criativo, ele teimava em afirmar que o homem podia voar e ele foi repreendido, inclusive, em algumas escolas. Se tivesse uma escola cívico-militar ou uma escola militar, ele seria reprimido e não teria inventado o avião”, ilustra a crítica.

No conjunto de regras estabelecidos para os alunos que frequentam os colégios cívico-militares, há restrições quanto ao corte de cabelo e penteado a ser usado; quanto ao uniforme; quanto à maquiagem, apenas para citar alguns exemplos do que Professor Lemos considera como padronização do comportamento.

“Isso é ideológico. O professor também tem sua cátedra afetada. Nossa Constituição garante que o estudante e o professor tenham liberdade: o professor, para ensinar e o estudante, para aprender. A sociedade está reproduzida na escola. Se você quer transformar a escola num padrão único, você desrespeita a diversidade que forma a sociedade“, analisa. Além disso, ele considera que transformar uma escola convencional em cívico-militar, não representa, necessariamente, uma melhora na qualidade do ensino.

Professor Lemos destaca que, na contramão, os Institutos Federais, que trabalham com o ensino médio técnico e profissionalizante, estão muito bem avaliados e possuem bons resultados porque as condições dadas são melhores, tanto a estudantes quanto a profissionais. “O salário também é diferenciado e a carga horária do professor é diferente. Ali tem investimentos, laboratórios, bibliotecas e profissionais para atender adequadamente aos estudantes. Não precisamos transformar as escolas em cívico-militares para ter melhor qualidade“, avalia.

“O Colégio Estadual do Paraná [em Curitiba] é um colégio exemplar e lá não tem militares. É um colégio muito bom. Ele tem um ambiente voltado para a aprendizagem, tem boas bibliotecas, bons laboratórios. Tem até planetário. Recebe um recurso que é acima do repassado aos outros colégios. Inclusive, consta no orçamento do Estado como se fosse mandar recursos para uma universidade”, menciona.

Para ele, esse ganho de qualidade pode vir através do avanço nas escolas em tempo integral, com condições para que elas funcionem bem, com segurança. A redução de efetivo da Polícia Militar, conforme o deputado, impactou na Patrulha Escolar Comunitária e muitas escolas deixaram de ser atendidas.

“Com pouco investimento, não se faz uma educação de qualidade. É preciso ampliar o investimento em educação”, diz. Todo o país passou por Conferências Regionais e Estaduais e, logo, haverá a Conferência Nacional da Educação – de 28 a 30 de janeiro de 2024, que tem como meta dobrar o investimento no setor, elevando de 5% para 10% do PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos 10 anos.  “Se não fizermos isso, como alguns países já fizeram, não vamos ter a educação de qualidade que precisamos ter para nosso país. Evidentemente, não basta ter os recursos, é preciso repensarmos o ensino”, diz.

Uma vez concluída a conferência, deve ser entregue ao presidente Lula uma proposta a ser encaminhada ao Congresso com o Novo Plano Nacional de Educação. Entre as propostas desse novo PNE está a equiparação do salário de professores e funcionários de escola aos demais servidores do Poder Executivo, que têm a mesma jornada de trabalho e formação.

Projetos aprovados

Em 2023, o deputado Professor Lemos teve êxito na aprovação da criação da Frente Parlamentar de Agroecologia e Economia Solidária. “Sou o presidente e coordeno essa frente, composta por três deputados e é uma frente que vem fazendo a diferença tanto para a agroecologia, que é produção orgânica, quanto para os empreendimentos solidários do Estado do Paraná, que são cooperativas, associações. Tem empreendimentos rurais e urbanos. Demos conta de fazer com que a economia solidária fosse, então, implementada. Com relação à agroecologia, demos conta de colocar no orçamento do Estado recursos para fortalecer a produção orgânica e agroecológica no Estado do Paraná”, ressalta.

Dentro da própria ALEP, mensalmente, ocorre uma Feira de Agroecologia e Economia Solidária, em que os empreendimentos agroecológicos solidários se revezam para mostrar o que é produzido em todas as regiões do Paraná.

Outra importante aprovação de 2023, agora em dezembro, é a sanção do Programa Maria da Penha Vai à Escola. “Para não só punirmos e combatermos a violência contra a mulher, mas também para educarmos, para que a violência não se instale. Depois que ela se instala, dá mais trabalho para fazer o combate”, diz.

Professor Lemos é também autor da lei que instituiu a Política Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher e da lei que instituiu a Patrulha Maria da Penha. “Mas, precisávamos de uma lei educativa. Este projeto passou por vários debates, acabou aprovada e o governador sancionou. É um debate importante que queremos levar a todas as escolas, de todas as idades, mostrando aos estudantes que precisamos pôr fim ao machismo, valorizar e respeitar as mulheres. O Paraná é o terceiro estado mais violento para a mulher no Brasil e o Brasil é o quinto mais violento no mundo para a mulher. Precisamos fazer mais do que já fizemos”, analisa.

“Nosso mandato tem construído várias leis importantes. Já são mais de 90 leis aprovadas e ainda temos vários projetos tramitando. Neste sentido, queremos, no ano que vem, dar conta de fazer avançar outros projetos importantes”, conclui.

Ouça a entrevista na íntegra.

Ponto de Vista