Em entrevista para o Portal D’Ponta News, o advogado Dr. Jefferson Silva forneceu atualizações do caso de 18 funcionários demitidos da rede varejista Casas Bahia, após serem acusados de estelionato e associação criminosa. Durante a última semana, foi possível reverter a demissão por justa causa de um dos funcionários indiciados no caso, sendo possível garantir que fosse inocentado no processo da vara trabalhista.
Relembrando o caso, o Grupo Casas Bahia acusou esses funcionários de realizar fraudes no sistema interno da loja, com o objetivo de cumprir metas de vendas de modo mais rápido. De acordo com a denuncia, divulgada anteriormente pelo Portal D’Ponta News, o grupo tinha a intenção de conquistar uma viagem para o parque da ‘Euro Disney’ ao acumularem pontos fornecidos pelas vendas.
De acordo com os documentos da sentença fornecidos pelo advogado, o júri concluiu que as motivações da justa causa mostravam ser excessivamente genéricas e contando, ainda, com falta de provas. “[O documento] só dizia assim: ‘O senhor está demitido por justa causa, por ato de improbidade e má conduta’. Só que falar isso pode ser qualquer coisa”, comenta Silva.
O advogado explica que a reversão da justa causa não coloca novamente o funcinário como trabalhador da loja, mas garante que tenha os direitos trabalhistas garantidos, anulando a decisão da demissão. Após a reversão da justa causa, o Grupo Casas Bahia deverá concender ao ex-funcionário pagamento de verbas recisórias, indenização por danos morais, Seguro Desemprego e, também, o FGTS com o acréscimo de 40% do valor anterior.
O advogado que representa 16 dos 18 acusados, Dr. Jefferson Silva, trouxe novas informações sobre o caso | Foto: Reprodução
O Dr. Jefferson Silva coloca que acompanha ainda o caso das outros 15 funcionários que representa na ação trabalhista contra o grupo varejista, mas que não é possível prever se terão uma decisão favorável ou não. Perguntado sobre a ação criminal movida contra esses clientes, o advogado afirmou que não os representa e que o caso corre sob segredo de justiça