O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria Eleitoral de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, apresentou denúncia por crime eleitoral contra o vereador Felipe Passos. O motivo seria a omissão de documentos na prestação de contas da campanha – notadamente despesas com pessoal e impulsionamento de conteúdo em redes sociais. Os ilícitos teriam ocorrido na campanha de 2020, na qual Passos foi eleito.
Ao D’Ponta News, o advogado de defesa, Fernando Madureira, afirma que a denúncia contra Felipe Passos foi encaminhada agora ao juiz da Vara Eleitoral que, por sua vez, pode aceitá-la ou não. Madureira ainda argumenta que não está “a par dos documentos, do que foi anexado, por causa dessa ausência de citação, mas podemos adiantar que a prestação de contas do vereador foi embasada em documentos e a princípio não tem nada de irregular”.
A ação penal é amparada em inquérito policial eleitoral, que aponta que o vereador omitiu o pagamento de pelo menos oito pessoas que teriam feito panfletagem para ele, bem como despesa de R$ 2.500 para promoção de conteúdo em rede social (Facebook), incorrendo assim “no crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, por duas vezes, em concurso formal”. A pena prevista é de reclusão por até cinco anos e multa. O processo vai tramitar perante o Juízo da 139ª Zona Eleitoral de Ponta Grossa.
Confira a nota da defesa de Felipe Passos na íntegra:
“No caso da denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o vereador Felipe Passos, o vereador ainda não foi citado, ou melhor, a denúncia foi encaminhada agora ao juiz da Vara Eleitoral, se ele receber a denúncia, aí terá início a ação penal e vai ser determinada a citação do vereador. Ainda não estamos a par dos documentos, do que foi anexado, por causa dessa ausência de citação, mas podemos adiantar que a prestação de contas do vereador foi embasada em documentos e a princípio não tem nada de irregular, mas como falei, vamos aguardar o recebimento da denúncia e aí podemos nos manifestar com maior clareza sobre algum documento que esteja faltando. Pode ser que nem configure crime, vamos aguardar”.
