Nesta sexta-feira (26), os cidadãos catarinenses Cedenir Simon e Vitor Silveira, representados pelo advogado Artur Antunes Pereira, protocolaram uma ação popular na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis/SC. A ação visa contestar a concessão do título de cidadão honorário ao ex-presidente Jair Bolsonaro pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

De acordo com os requerentes, o ato da Alesc contraria legislação estadual que veda a concessão de títulos a políticos inelegíveis, como é o caso de Bolsonaro, que se encontra inelegível por oito anos. Além disso, a concessão do título é questionada por representar um ato imoral, uma vez que o ex-presidente está sob investigação por tentativa de ruptura do estado democrático de direito.

Segundo Artur Antunes Pereira, advogado dos requerentes, “a concessão do título de cidadão honorário ao Sr. Jair Bolsonaro pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina configura uma clara violação da legislação estadual e um desrespeito aos princípios da moralidade administrativa. Por isso, estamos solicitando a suspensão imediata desse ato e, posteriormente, sua anulação”.

A ação popular, que foi protocolada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis/SC, busca garantir a integridade das leis estaduais e o respeito aos princípios democráticos.

da assessoria