Uma Audiência Pública, marcada para a próxima terça-feira (31), vai debater o Projeto de Lei 186/21 que regulamenta o uso de agrotóxicos no município. A Audiência acontecerá às 18h30, na Câmara Municipal de Vereadores.

O evento é promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Ponta Grossa.

O Projeto de Lei foi proposto pela vereadora Josi Kieras (PSOL) e deu entrada na Câmara em agosto de 2021. O PL original proíbe o uso e a aplicação de qualquer tipo de agrotóxico a uma distância de 300 metros dos seguintes estabelecimentos na área rural e urbana do município: escolas, colégios, Centros Municipais de Educação Infantil, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família e núcleos residenciais. Esta distância poderá ser reduzida para 50 metros caso o proprietário implante uma ‘barreira verde’, composta por arbustos e espécies não frutíferas, no imóvel.

Trâmite

A primeira discussão do PL no plenário na Câmara Municipal ocorreu em 18/04/2022.  A segunda discussão ocorreu em 20/04/2022, porém o projeto foi retirado da discussão após pedido de vistas do vereador Daniel Milla (PSD). O PL retornou para a Ordem do Dia em 25 de setembro, porém foi retirado para vistas novamente por 12 dias, a pedido do vereador Izaias Salustiano.

Leia o projeto na íntegra: https://www.legislador.com.br/imgLei/_9_1_1_186_2021_1_PL186-2021.pdf