A Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em sessão ordinária nesta segunda-feira (9), com 15 votos favoráveis e dois contrários, a abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) contra o vereador Felipe Passos (PSDB), que foi condenado na última semana pela 1ª Vara Criminal do município, por rachadinha e assédio sexual.
O pedido de abertura da CPP foi protocolado pelos vereadores Geraldo Stocco (PV) e Josi Kieras do Coletivo (PSOL). Durante uso da palavra, Josi Kieras argumenta que não se trata de perseguição política ou pessoal, e sim sobre “fazer valer o regimento interno [da Câmara]”. “Nós temos o dever moral e constitucional de julgar a atuação de parlamentares que apresentem indícios concretos de desvio de conduta no exercício do mandato. É clamorosa a existência desses indícios nesse caso em específico, tanto que houve a condenação pelo Ministério Público, uma sentença minuciosa e detalhada, que inclusive absolveu ele de outras nove acusações, eram 12 ao total. Ele foi condenado nas três em que há provas sólidas dos crimes, nas outras não havia provas, isso não significa que não aconteceu, mas que não haviam provas”, pontua.
Stocco diz que “em respeito a essas pessoas que votaram, que participaram de um pleito democrático, que elegeram uma pessoa e acreditaram nela para defender a população de Ponta Grossa, os anseios da cidade, para defender a Saúde, foi para isso que votaram nele. Mas, infelizmente, no meio do trajeto acabou acontecendo alguns crimes como rachadinha e assédio sexual. Crimes que eu não me alegro de falar aqui, crimes que dá asco e nojo de ver. É nojento presenciarmos ou lermos um processo com mensagens que resultaram em um assédio sexual”, pontua.
Dr. Herculano Filho, advogado de defesa de Felipe Passos, também se pronunciou. “Quem vai dizer se o Felipe Passos cometeu ou não crime é o Poder Judiciário, e já fez isso em primeira instância. O compromisso do Felipe Passos, que foi exigido aqui a renúncia dele, é mantido, se ele for condenado em todas as instâncias pedirá, sim, a sua renúncia. Desde que respeitado o contraditório e a ampla defesa em todas as instâncias. A sentença, que saiu na semana passada, foi de primeiro grau, como já foi exposto ele foi absolvido de nove das 12 acusações. Se a gente tratasse daquela acusação inicial como verdade absoluta, como estavam pretendendo, e agora o vereador foi absolvido, qual seria a resposta dessa Casa?”, afirma.
A Comissão Parlamentar Processante será responsável por investigar a conduta de Felipe Passos e pode culminar na cassação do mandato do mandato do vereador. A comissão que irá investigar o caso será composta pelos vereadores Leo Farmacêutico (PV), Divo (PSD) e Missionária Adriana (Solidariedade).
