A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 377/2025, que promove adequações formais na estrutura administrativa municipal. Apreciada na sessão ordinária desta segunda-feira (03), a proposta é de autoria do Poder Executivo.

O projeto busca trazer adequações e compatibilizar o quadro visando a elaboração do Plano Plurianual (2026-2029), das Diretrizes Orçamentárias (LDO), e do Orçamento Anual (LOA) programado para o exercício do próximo ano. Como destaque, a proposição prevê a extinção da Fundação Municipal de Saúde (FMS), transformando o órgão em Secretaria e nomeando como sucessora de todos os negócios jurídicos mantidos pela Fundação.

O projeto também promove a alteração do nome da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento (SMIP) para Secretaria Municipal de Infraestrutura. Com isso, o Cadastro Técnico Municipal (CTM), Departamento de Planejamento Urbano (que agora passa a se chamar Departamento de Planejamento Urbano e Projetos) e a Superintendência que eram vinculados à pasta, passarão a ser responsabilidade do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan).

Com informações da Assessoria de imprensa