De autoria do vereador Felipe Passos o Projeto de Lei 317/2022, que dispõe sobre o uso de vagas para deficientes por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado por todos os vereadores na última quarta-feira (8), e defende o direito de credenciais para autistas, independente do seu nível de comprometimento (leve, moderado ou severo).

Na justificativa do projeto, o vereador esclarece que o TEA consiste em um conjunto de síndromes complexas, que afeta a sociabilidade e o desenvolvimento do indivíduo e por isso, não se pode levar em consideração apenas suas características físicas, as quais estavam trazendo impedimentos na garantia da credencial para estacionamento em vagas reservadas.

“Algumas pessoas com autismo tem dificuldade em conviver em locais lotados. Muitas vezes o uso do transporte público não é recomendado face ao nível de barulho. Isso torna importante a reserva específica de vagas e deve ser um direito garantido a todos os autistas, sem exceção. Isto porque, há relatos de pais de crianças autistas ou adultos com o transtorno, serem criticados por estacionarem o carro em vaga para deficientes. É certo que em todo o mundo, o símbolo azul com ícone de uma pessoa em cadeira de rodas representa todas as pessoas com deficiência, mas pela falta de divulgação dessa informação, os autistas são desrespeitados constantemente, já que de forma Constitucional são considerados Pessoas com Deficiência”, explica o autor do projeto.

A proposta já aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo, tanto em Primeira quanto em Segunda Discussão, agora o projeto segue na expectativa de muitos pais e responsáveis por autistas, para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.

da assessoria