Em duas sessões realizadas nesta quarta-feira (24/05), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 126, 127, 128, 129 e 130/2023, de autoria do Poder Executivo, que tratam do Plano de Cargos do funcionalismo público municipal.

Antiga reivindicação dos servidores, o Plano de Cargos contempla mais de 8 mil funcionários, que agora terão oportunidades de seguir uma carreira na prefeitura. A votação contou com a presença de servidores, gestores e lideranças sindicais.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 045/2023, da vereadora Joce Canto, determinando que as escolas municipais disponham de profissionais com certificação técnica ou ensino superior para atendimento aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Foi aprovado o Projeto de Lei 083/2023, do vereador Jairton da Farmácia, que obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrências de violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 101/2023, do vereador Filipe Chociai, que institui a semana da Paz e da Conciliação nas escolas Municipais, a ser comemorada anualmente entre os dias 15 de julho à 22 de julho, no calendário oficial do Município.

Foi aprovado o Projeto de Resolução 02/2023, da Mesa Executiva, que institui a homenagem “Mérito Maria Isabel Ramos Wosgrau”; e o Projeto de Lei 087/2023, do vereador Professor Careca, que concede o título de cidadã honorária de Ponta Grossa à Sueli da Conceição Machado Bark.

De autoria do Poder Executivo, o plenário aprovou o Projeto de Lei 211/2020, que autoriza o Poder Executivo a concessão de bolsas de preceptoria/tutoria aos profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde da Fundação Municipal de Saúde.

Nas sessões extraordinárias, realizada na sequência, foram incluídos na Ordem do Dia os Projetos de Resolução da Mesa Executiva números 07/2023, que institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico e contínuo da Câmara Municipal de Ponta Grossa; 08/2023, que institui o Programa de fortalecimento institucional e modernização do Poder Legislativo Ponta-grossense e 09/2023, dispondo sobre a regulamentação da aplicação do Principio da Publicidade no âmbito do Poder Legislativo.

Os Projetos de Lei 69/2023, da Mesa Executiva, que promovem alterações na Lei n° 8.058, de 05/02/2005, que dispõe sobre a estrutura dos serviços administrativos dos servidores do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal; 117/2023, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 222 mil, ordenando recursos junto ao orçamento vigente da Fundação de Assistência Social; e 118/2023, do Poder Executivo, que altera a Lei n. 14.210, de 22/04/2022, promovendo o reajuste do valor do benefício previsto junto ao Programa de Alimentação dos Trabalhadores da Administração Direta e Indireta do Município de Ponta Grossa atualizando-se o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, para R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) a partir de 01 de maio de 2023.

E os Projetos de Lei 147/2023, da Mesa Executiva, que dispõe sobre revisão e reajuste dos vencimentos, salários, gratificações e proventos dos servidores do Poder Legislativo. Neste pacote, os vereadore aprovaram o reajuste do salário dos 19 vereadores e a criação de um vale-alimentação de R$ 700 para cada parlamentar. Ao todo, isso acarretará em um impacto anual de R$ 107.164,71 mil aos cofres públicos, já a criação do vale-alimentação para os parlamentares trará um gasto adicional de R$ 159 mil às contas do Legislativo Municipal. O reajuste salarial de 3,86%, resulta em um aumento de R$ 386 para cada parlamentar.

Além dos Projetos de Lei 152/2023, do vereador Filipe Chociai e outros, que dispõe sobre a revisão anual aos subsídios dos vereadores e 153/2023, da Mesa Executiva, que promove alterações na Lei 14.292 de 20 de junho de 2022, que institui o Programa de Alimentação dos Trabalhadores do Poder Legislativo.

com assessorias