O impasse envolvendo o Passe Livre dos estudantes no transporte público voltou à pauta em Ponta Grossa. O vereador Geraldo Stocco (PV) enviou um ofício à Prefeitura Municipal cobrando uma reunião de urgência para discutir o tema, solicitando detalhamento sobre a aplicação da legislação vigente. Segundo Stocco, apesar de a nova lei garantir o direito a quatro passagens gratuitas para estudantes das instituições públicas, o benefício não estaria sendo plenamente assegurado.
Atualmente, para ter direito ao Passe Livre, o estudante deve residir a mais de 2km da instituição onde está matriculado e cumprir os demais critérios estabelecidos. O benefício contempla alunos do ensino fundamental, médio e superior do município, e a solicitação ou renovação pode ser feita de forma online ou presencial, dependendo do caso. O procedimento segue regras já conhecidas, mas relatos de estudantes apontam dificuldades tanto para acessar duas quanto quatro passagens, número determinado na legislação mais recente.
Vereador enviou ofício cobrando uma reunião com representante da Prefeitura para discutir o tema. Lei atual garante 4 passagens gratuitas para estudantes de instituições públicas | Reprodução
Stocco argumenta que, com a revogação da antiga lei e a vigência da nova, estudantes que cumprem os requisitos legais devem ter acesso às quatro passagens gratuitas. “Além de ir à escola ou faculdade, muitos estudantes precisam da passagem para atividades no contraturno, arcando com custos em um sistema subsidiado e com lei em vigor”, destacou o vereador. Ele enfatiza que até mesmo o direito às duas passagens tem sido restringido, o que levou à cobrança por uma posição clara da administração municipal.
Nas últimas semanas, o debate sobre as regras do transporte coletivo ganhou força, inclusive com alterações recentes na legislação, que agora exige a participação do Legislativo para extensões de contratos do setor. Ainda não há definição da Prefeitura sobre o posicionamento diante da demanda dos estudantes, mas o tema está em análise, pressionando por uma solução consensual e urgente.
Quem possui o direito ao Passe Livre deve solicitar ou atualizar a documentação em sua instituição de ensino e junto ao Departamento de Transporte no Terminal Central. Além disso, a orientação é que a renovação seja automática para alunos que não mudaram de endereço, bastando recarregar o cartão do benefício. Casos de mudança de escola ou endereço exigem atualização de dados para evitar perda do direito.
