A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta quarta-feira, o pedido de vistas ao Projeto de Lei 036/2025, que propõe a criação da Política Municipal da Agricultura Urbana Sustentável. O texto, de autoria do vereador Guilherme Mazer (PT), define diretrizes para o desenvolvimento da agricultura urbana em imóveis públicos ou privados, priorizando práticas orgânicas e sustentáveis, com foco na produção de alimentos, plantas ornamentais e medicinais, além da criação de pequenos animais para consumo próprio, comercialização ou doação a instituições educacionais e assistenciais.

O projeto prevê ainda a criação de um cadastro de agricultores urbanos, com critérios de priorização baseados em sustentabilidade ambiental. Entre os objetivos, estão o fortalecimento da segurança alimentar, a conservação da biodiversidade e a regulamentação da agricultura urbana no município, em consonância com a legislação federal e as diretrizes para a elaboração de um Plano Municipal da Agricultura Urbana Sustentável, cuja implementação caberá ao Poder Executivo.

Durante a sessão, vereadores que solicitaram o pedido de vistas argumentaram que o projeto poderia abrir brechas para a violação do direito à propriedade. Em resposta, Mazer enfatizou que o PL não fere o Código Civil, pois apenas propõe o cadastramento de interessados em disponibilizar terrenos baldios ou inutilizáveis para a efetivação da política, sem qualquer imposição ou violação de direitos.

Se aprovada, a proposta será a segunda legislação de autoria de Mazer sobre questões ambientais em 2025. Recentemente, o vereador também foi responsável por uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reconhece a Natureza como sujeito de direitos, medida pioneira que insere a proteção ambiental no planejamento orçamentário e nas políticas públicas do município.

O debate sobre a agricultura urbana tem ganhado espaço em cidades brasileiras, como Curitiba e Belo Horizonte, que já contam com legislações específicas para incentivar hortas comunitárias, produção orgânica e o uso sustentável de espaços urbanos para cultivo de alimentos. A aprovação do pedido de vistas em Ponta Grossa adia a votação final do PL 036/2025 por quinze dias, ampliando o tempo para discussões e possíveis ajustes no texto.