A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) terá uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (12), às 11h, para votar o projeto de lei (PL) (078/2024) que trata da gratuidade do transporte coletivo na cidade em duas datas específicas. A gratuidade acontecerá nos dias 13 e 14 de abril e 4 e 5 de maio, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nestas datas, haverá plantão no Fórum Eleitoral para regularização dos títulos eleitorais.

O projeto prevê que a gratuidade do transporte acontecer das 8h às 18h nestes dias específicos e ajude a permitir que os cidadãos possam ir até o Fórum regularizar o título e poder votar – a medida também busca facilitar a confecção do primeiro título eleitoral para os jovens que irão votar pela primeira vez. A sessão extraordinária deve votar o PL em duas discussões.

O pedido para concessão de transporte gratuito foi feito pelo TRE em um ofício enviado desembargador presidente da corte, Sigurd Roberto Bengtsson. “Busca-se, assim, a extensão do benefício de gratuidade do transporte coletivo, excepcionalmente, para os fins de semana de atendimento aos eleitores pela Justiça Eleitoral”, destacou o desembargador no documento.

O PL autoriza que o Poder Executivo abra os créditos adicionais necessários para o cumprimento da lei. Nestas datas, o Fórum Eleitoral funcionará em regime de plantão das 9h às 16h – a data de 8 de maio marca o último dia para que o(a) eleitor(a) regularize o título e possa votar em 2024.

O presidente da Câmara, Filipe Chociai (PSD), destacou a importância da sessão para votar o projeto. “As eleições representam o momento máximo de democracia e nós, como Casa do Povo, devemos dar todas as condições para que o maior número de cidadãos possíveis possa estar quite com a Justiça Eleitoral e exerça democrático em outubro”, contou Filipe.

da assessoria