A Câmara Municipal de Ponta Grossa decidiu, nesta semana, manter o veto do Executivo ao Projeto de Lei (PL) que tornaria obrigatório o transporte de pacientes do SUS, inscritos no CadÚnico, para tratamentos médicos fora da cidade. A decisão foi confirmada com 16 votos favoráveis ao veto e apenas um contrário, do vereador Geraldo Stocco (PV). Os vereadores Florenal e Leandro Bianco não participaram da votação.

O veto é quando o Executivo discorda de uma proposição de Lei de forma total ou de maneira parcial, como em trechos ou cláusulas do anexo. Isso ocorre pelo entendimento que o Projeto é inconstitucional ou contrário ao interesse do público.

Apesar da Câmara manter o veto, o presidente da casa de leis, Julio Kuller (MDB), destacou que o Legislativo segue comprometido com a pauta e garantiu que a Prefeitura fará adequações para atender pacientes que necessitam de tratamento em outros municípios. Segundo ele, o veto foi mantido por questões técnicas e de regulamentação do texto original, e não por oposição ao mérito da proposta.

“Eu fiz um projeto que, independente da localidade ou distância, a Prefeitura precisa custear a ida desse paciente”, afirmou Kuller. O presidente também explicou que o projeto teve parecer contrário devido a dificuldade de regulamentar a lei da maneira que foi encaminhada, mas que o Executivo se comprometeu em fazer uma adequação. “Vai ter transporte para qualquer lugar pela prefeitura. Foi mal interpretada a aceitação do veto”, concluiu Kuller.

Projeto
O projeto nº 400/24, aprovado no final de fevereiro, visava assegurar o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam de transporte para realizar tratamentos médicos em outras cidades.

A Prefeitura, ao justificar o veto, alegou sobrecarga no setor de transportes e destacou a dificuldade de absorver uma nova obrigação sem comprometimento dos serviços já prestados.

Ainda assim, o presidente da Câmara afirmou que a decisão foi “mal interpretada” e reforçou que o compromisso com a população permanece.