A certidão de óbito de Rubens Paiva, ex-deputado federal assassinado durante a ditadura militar no Brasil, foi retificada nesta quinta-feira (23) para especificar que sua morte foi violenta e causada pelo Estado brasileiro. Essa atualização no documento representa um importante reconhecimento formal das circunstâncias em que Paiva perdeu a vida, algo que havia sido omitido em registros anteriores.

A nova certidão destaca que a morte de Paiva foi “não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. Essa retificação atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para corrigir os registros de pessoas mortas e desaparecidas por motivos políticos durante a ditadura.

Trata-se de um esforço para reconhecer formalmente as injustiças cometidas contra aqueles que foram perseguidos pelo governo militar. “Essa mudança é um acerto de contas legítimo com o passado”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Segundo o CNJ, há 202 casos de retificação de certidões de óbito e 232 novos registros de óbito a serem produzidos como parte dessa iniciativa.