O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei 189/2025 que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029. Encaminhado pelo Poder Executivo, a proposição atende a uma diretriz do artigo 165 da Constituição Federal que estabelece que os municípios formalizem as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

Aprovado em primeira discussão, o Plano Plurianual é um demonstrativo que apresenta os programas que serão executados, seus objetivos e os custos para a administração pública. De acordo com o projeto, o Poder Executivo pode propor ao Legislativo alterações que forem necessárias para adequar o PPA, durante sua vigência, às novas prioridades detectadas e às disponibilidades financeiras evidenciadas a cada ano.

Em justificativa, o Executivo Municipal explica que o ‘Plano’ demonstra os principais objetivos da gestão, destacando as estratégias que serão utilizadas para alcançar os indicadores colocados como meta, além de construir um planejamento a médio e longo prazo. “O PPA vislumbra a continuidade aos projetos iniciados, evitando as secções de continuidade, sempre deletérias do interesse público”, explica.

da CMPG