O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), um acordo internacional que elimina a cobrança de encargos de roaming internacional entre os países do Mercosul. O texto, relatado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) e também pelo Plenário da Casa.

A medida garante que os usuários de telefonia móvel que viajem dentro do bloco sejam tarifados conforme os planos contratados em seus países de origem, sem cobranças adicionais. O objetivo principal é beneficiar os cidadãos que vivem em regiões de fronteira, onde é comum que o sinal de telefonia oscile entre operadoras de diferentes países, gerando tarifas extras com frequência.

O acordo está formalizado no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que agora segue para promulgação. Com isso, o novo modelo de cobrança passará a valer em breve, promovendo maior integração econômica e digital entre os Estados-parte do Mercosul.

O fim da cobrança representa um passo importante para a inclusão e a integração dos povos latino-americanos, especialmente para moradores da Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, que sofrem com o custo constante de roaming devido à mobilidade transfronteiriça.