A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou uma instrução normativa que amplia o fundo eleitoral para as eleições de 2026, aumentando o montante para R$ 4,9 bilhões, valor que supera em quase cinco vezes a proposta inicial do governo, que previa R$ 1 bilhão. Esse aumento iguala o recorde do fundo eleitoral das eleições de 2024. Para financiar esse montante elevado, o relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), terá que cortar investimentos em outras áreas do governo, especialmente retirando recursos das emendas parlamentares de bancada estadual, que são obrigatórias, e das despesas discricionárias do governo, sendo gastos de livre alocação como investimentos.

O montante adicional aprovado pela CMO, de aproximadamente R$ 3,9 bilhões, será composto por R$ 2,9 bilhões retirados das emendas de bancada estadual e cerca de R$ 1 bilhão de cortes em despesas discricionárias. Essa decisão já está valendo, pois a instrução normativa da CMO não precisa passar pelo plenário do Congresso, mas ainda será necessário o aval do plenário para a aprovação final do Orçamento. A decisão tem gerado controvérsia, pois o aumento dos recursos para o chamado “Fundão” ocorre em detrimento do financiamento de outras áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

Esse fundo eleitoral é destinado ao financiamento público de campanhas eleitorais, usado para propaganda, materiais e logística das campanhas dos partidos políticos.