A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (6) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs a prisão domiciliar ao político. Os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu as medidas cautelares que restringem o uso de redes sociais, inclusive perfis de terceiros, e solicitam a revogação imediata da prisão domiciliar, pedindo reavaliação da decisão em juízo de retratação.

O recurso tramita sob análise do próprio Moraes, que, segundo informações de bastidores, não pretende rever sua decisão. Apesar de alguns ministros enxergarem a medida como “exagerada”, a maioria da Primeira Turma da Corte apoia o relator. A tendência interna é de que o recurso não prospere diante da convicção do ministro sobre a ocorrência de descumprimento das restrições impostas.

No mês anterior, o STF havia fixado regras rigorosas para Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso e uso às redes sociais, inclusive via terceiros. A prisão domiciliar foi decretada após publicações feitas pelos filhos do ex-presidente em redes sociais transmitirem mensagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores, gesto considerado como afronta às restrições. O episódio integra um inquérito mais amplo onde o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, é investigado por atuar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e ministros da Suprema Corte.

Além de monitoramento eletrônico, Bolsonaro está com liberdade de circulação restrita, podendo receber apenas familiares residentes e advogados em sua casa. Qualquer outro visitante depende de autorização expressa do STF. As investigações também apuram envio de recursos via Pix para bancar a estadia de Eduardo Bolsonaro nos EUA.

Moraes já avalia a possibilidade de converter a prisão domiciliar em preventiva caso haja novos descumprimentos. O julgamento do principal processo penal contra o ex-presidente, relacionado à suposta trama golpista, está previsto para setembro. A defesa insiste que não houve quebra das cautelares e que qualquer divulgação de mensagens foi realizada sem autorização de Bolsonaro.